O ACESSO À JUSTIÇA DOS POVOS INDÍGENAS E O NECESSÁRIO DIÁLOGO COM O NOVO CONSTITUCIOANALISMO LATINO-AMERICANO
Keywords:
Access to justice, indigenous people, Latin American ConstitucionalismAbstract
Resumo: O acesso à Justiça deve incluir formas diferenciadas para os povos indígenas devido ao reconhecimento pluricultural da Constituição de 1988 e Convenção n.º 169 da OIT. O objetivo do artigo é refletir o acesso à Justiça dos povos indígenas diante do necessário diálogo com o Novo Constitucionalismo Latino-Americano.
Palavras-Chave: Acesso à justiça; povos indígenas; Constitucionalismo Latino-Americano;
ACCESS TO JUSTICE OF INDIGENOUS PEOPLES AND THE NECESSARY DIALOGUE WITH NEW CONSTITUCIOANALISMO LATIN AMERCIANO
Abstract: Access to justice should include different ways for indigenous peoples due to pluricultural recognition of the 1988 Constitution and Convention 169/ ILO. The objective of this article is to reflect on access to justice for indigenous people with relation to the necessary dialogue with the New Latin American Constitutionalism.
Keywords: Access to justice; indigenous people; Latin American Constitucionalism;
References
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2016-07-29
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Maciel, L. M. (2016). O ACESSO À JUSTIÇA DOS POVOS INDÍGENAS E O NECESSÁRIO DIÁLOGO COM O NOVO CONSTITUCIOANALISMO LATINO-AMERICANO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 22(1). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/854
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