A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM ÂMBITO PENAL

BREVE ANÁLISE DOS TRIBUNAIS DA JUSTIÇA COMUM

Autores

  • Thais Felix Faculdade de Direito São Bernardo do Campo
  • Leticia Franchin

Palavras-chave:

Incidente de resolução de demandas repetitivas, Uniformização jurisprudencial, Segurança jurídica, Direito processual civil, Direito processual penal

Resumo

A incorporação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ao Código de Processo Civil brasileiro decorre do respeito à constitucionalização do sistema processual e da garantia fundamental do acesso à justiça e segurança jurídica. Apesar de sua evidente importância ao sistema processual de modo geral, os Tribunais da Justiça Comum mostram certa resistência à adoção da técnica no processo penal, tendência que será analisada no presente trabalho. 

Biografia do Autor

Thais Felix, Faculdade de Direito São Bernardo do Campo

 Pós-graduada em Direito Processual Civil, FDSBC (2017). Procuradora do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED). Advogada. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito São Bernando do Campo (2016). Contemplada com o prêmio "Bolsa Mérito" quatro anos consecutivos, pelo reconhecimento da maior média geral alcançada na turma no ano letivo. (2012, 2013, 2014, 2015)

Leticia Franchin

Pós-graduada lato sensu em Direito Processual Civil – ESA Núcleo Santo André. Advogada

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Publicado

31/07/2023

Como Citar

Felix, T., & Franchin, L. (2023). A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM ÂMBITO PENAL: BREVE ANÁLISE DOS TRIBUNAIS DA JUSTIÇA COMUM. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 29(1). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1149

Edição

v. 29 n. 1 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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