OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES E O SISTEMA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Desde o princípio da história, as mulheres foram subjugadas e forçadas a viver em favor do homem, trabalhando como serviçais, domésticas, não podendo exercer seu papel na sociedade. A passos lentos, a sociedade foi aceitando a mulher nas suas mais diversas áreas como nos mostra a história dos movimentos feministas. Hoje, grupos feministas ainda buscam avanços no que diz respeito aos direitos reprodutivos. A legislação brasileira, por exemplo, demonstra o papel paradoxal do Estado em relação aos direitos reprodutivos principalmente no caso da mulher. Ao mesmo tempo em que impõe uma série de restrições aos procedimentos de laqueadura voluntária e penaliza o aborto, faculta ao Poder Judiciário decidir sobre casos de esterilização. Casos como esses acontecem apenas no Brasil ou outros países da América Latina também tem enfrentado dificuldades? Como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem se posicionado sobre o tema?  Nesse sentido, o presente artigo busca analisar a situação dos direitos reprodutivos das mulheres na América Latina. Para tanto, o artigo será dividido em três partes: a primeira parte tratará brevemente o conceito de direitos reprodutivos, a segunda parte discorrerá sucintamente sobre o histórico dos direitos reprodutivos em âmbito internacional e a terceira parte irá trazer a análise de alguns casos admitidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e algumas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.