DOS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO

Authors

  • Monica Tonetto Fernandez Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Abstract

Muito embora estarem os embargos de declaração previstos desde os tempos da monarquia, a sua análise e estudo demonstram que há pontos controvertidos, como no tocante à sua natureza jurídica, ao caráter modificativo, entre outras questões.

Author Biography

Monica Tonetto Fernandez, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procuradora do Estado classificada na Procuradoria Fiscal-PF-11. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

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Published

2015-08-28

How to Cite

Fernandez, M. T. (2015). DOS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 6(2). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/557

Issue

Vol. 6 No. 2 (2000)

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.