REPARAÇÃO POR DANO MORAL: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO

Authors

  • Raimundo Simão de Melo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir sobre o prazo de prescrição do dano moral à luz da Constituição de 1.988 e do novo Código Civil brasileiro. Busca-se com isso definir o prazo prescricional, tendo como critério a natureza jurídica do direito material violado e não a competência do órgão judiciário julgador. Desse modo, estabelecido o aludido prazo, aplica-se o mesmo em qualquer esfera do Direito em que praticada a ofensa aos direitos da personalidade. A análise do tema parte de uma controvérsia gerada no âmbito da Justiça do Trabalho, onde parte da jurisprudência e da doutrina passou a definir o prazo de prescrição levando em conta a competência desse órgão do Judiciário para apreciar os pleitos correspondentes dos trabalhadores ofendidos na sua honra, imagem, intimidade etc., pelos respectivos empregadores, e vice-versa, aplicando-se-lhes, por considerar a reparação um "crédito decorrente da relação de trabalho", os prazos inscritos no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

 

Author Biography

Raimundo Simão de Melo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2004). Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2001). Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Especialista em Negociação Coletiva e Conflitos Coletivos de Trabalho pela OIT (1996). Advogado e Consultor jurídico. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor das obras, "Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador", "Ações acidentárias na Justiça do Trabalho", "Processo Coletivo do Trabalho" e "Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho", entre outras.

Downloads

Published

2015-08-12

How to Cite

Melo, R. S. de. (2015). REPARAÇÃO POR DANO MORAL: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 11. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/377

Issue

Vol. 11 (2005)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.