REPARAÇÃO POR DANO MORAL: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO

Autores/as

  • Raimundo Simão de Melo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumen

O objetivo deste artigo é discutir sobre o prazo de prescrição do dano moral à luz da Constituição de 1.988 e do novo Código Civil brasileiro. Busca-se com isso definir o prazo prescricional, tendo como critério a natureza jurídica do direito material violado e não a competência do órgão judiciário julgador. Desse modo, estabelecido o aludido prazo, aplica-se o mesmo em qualquer esfera do Direito em que praticada a ofensa aos direitos da personalidade. A análise do tema parte de uma controvérsia gerada no âmbito da Justiça do Trabalho, onde parte da jurisprudência e da doutrina passou a definir o prazo de prescrição levando em conta a competência desse órgão do Judiciário para apreciar os pleitos correspondentes dos trabalhadores ofendidos na sua honra, imagem, intimidade etc., pelos respectivos empregadores, e vice-versa, aplicando-se-lhes, por considerar a reparação um "crédito decorrente da relação de trabalho", os prazos inscritos no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

 

Biografía del autor/a

Raimundo Simão de Melo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2004). Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2001). Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Especialista em Negociação Coletiva e Conflitos Coletivos de Trabalho pela OIT (1996). Advogado e Consultor jurídico. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor das obras, "Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador", "Ações acidentárias na Justiça do Trabalho", "Processo Coletivo do Trabalho" e "Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho", entre outras.

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Publicado

2015-08-12

Cómo citar

Melo, R. S. de. (2015). REPARAÇÃO POR DANO MORAL: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 11. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/377

Número

Vol. 11 (2005)

Sección

Artigos

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