V. 1 (2019): Caderno de Direito da Criança e do Adolescente

Prefácio

O grupo de estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência desenvolveu pesquisa, ao longo de 2018, sobre o tema das drogas e seu impacto para o segmento infanto-juvenil.

Conviver em um ambiente permeado pela presença de drogas é um fator de grave vulnerabilidade para a sociabilidade humana e, por consequência, atinge, ainda de forma mais severa, o cotidiano de crianças e adolescentes, na medida em que estes encontram-se em uma delicada fase de desenvolvimento físico e emocional.

A relação de uma pessoa com as drogas pode se dar de duas formas: como usuária direta ou como vítima de grupos usuários próximos de seu vínculo de convivência.

Na primeira situação, contextualizando-a com o segmento infanto-juvenil usuário, o consumo de entorpecentes traz graves riscos à saúde e aumenta a probabilidade da dependência crônica. Como consequência, a criança e o adolescente se afastam de um convívio social saudável e podem se fragilizar tão gravemente a ponto, inclusive, de perder a consciência sobre si mesmo e sobre o próprio corpo. A gravidez precoce, por exemplo, pode decorrer desta triste conjuntura.

No segundo caso, a criança e o adolescente ficam submetidos à negligência ou a atitudes de violência física e psicológica das pessoas usuárias com as quais estão obrigados a conviver. Pelo fato de as drogas interferirem no funcionamento do sistema nervoso central, deixam o usuário demasiadamente agressivo ou permissivo, fator que reduz sua capacidade racional para assumir compromissos, principalmente relacionados ao cuidado e à educação de crianças e adolescentes. Ressalta-se os maiores índices de violência doméstica, os quais também abrangem o abandono e a negligência, relacionam-se com o uso de drogas por parte dos agressores.

Também é importante mencionar que não são apenas as drogas ilícitas, tais como o crack, a cocaína e a maconha que estão relacionadas ao contexto da drogadição. A dependência também perpassa o universo das drogas lícitas, dentre as quais o álcool e o tabaco apresentam-se como seus principais vilões.

Quando o tema da exclusão social se conecta com o tema das drogas, encontramos, outrossim, a realidade do tráfico de entorpecentes. Em comunidades carentes, crianças desde a tenra idade são recrutadas por organizações criminosas para integrar a rede do tráfico e, por acreditarem que este é o único caminho possível para a ascensão social e econômica, arriscam-se, muitas vezes com a própria vida, para distribuir drogas sob o comando das facções.

Em diversas reuniões de nosso grupo de pesquisa, questionamos pontos que permaneceram presentes ao longo de todo o ano do estudo: O que impulsiona uma pessoa a usar drogas como tentativa para a fugir de seus problemas? Por que grupos de adolescentes incentivam colegas ao consumo excessivo de álcool ou entorpecentes como sinal de diversão e poder? Quais caminhos devem ser trilhados pelo Estado para desmantelar o complexo sistema do tráfico? Como proteger a mãe e o bebê no caso de adolescentes grávidas e dependentes? Como a pobreza e a desigualdade social estimulam o fortalecimento das facções?

Após muitos debates, leitura de textos de referência e uma perseverante pesquisa dos alunos, foi possível selecionar artigos acadêmicos para compor esta edição de 2019 do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC, a fim de sintetizar as reflexões que o grupo realizou.

Evidencia-se, por todo o exposto, que o combate às drogas é uma luta de todos nós! De forma direta ou reflexa, somos atingidos cotidianamente pelas consequências do uso de entorpecentes em nossa sociedade, as quais se recaem de forma ainda mais perversa em face da realidade infanto-juvenil brasileira. Precisamos de fundamentos para reverter este agudo quadro de violência.

Boa leitura!

Profa. Denise Auad

Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência”