SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
DESAFIOS E NECESSIDADES
Palavras-chave:
Ato Infracional, Crianças e adolescentes, Saúde Mental, Medidas Socioeducativas, RessocializaçãoResumo
Este artigo analisa as condições de saúde mental de adolescentes durante o cumprimento das medidas socioeducativas, desde o período anterior à internação, durante a estadia e até o término da medida. A presente pesquisa tem como objetivo identificar os desafios para a efetividade dos direitos fundamentais nesse percurso, favorecendo assim a ressocialização dos jovens. O estudo foi desenvolvido a partir da leitura de artigos, análise da legislação e uma visita técnica à Fundação Casa de São Bernardo do Campo (SP).
Referências
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso dm 06 set.2025.
BRASIL. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Brasília: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em: 22 ago. 2025.
BRASIL. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_adolescentes_conflito_lei.pdf. Acesso em: 15 set. 2025.
BRASIL. Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/rede_atencao_psicossocial_raps.pdf. Acesso em: 10 set. 2025.
FERREIRA, A. P.; SANTOS, D. S.; WERMELINGER, E. D. Perspectivas e desafios do cuidado em saúde mental de adolescentes em regime socioeducativo. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 48, n. 143, e8949, out.–dez. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2358-289820241438949P. Acesso em: 18 set. 2025.
FLEITLICH, B. W.; GOODMAN, R. Epidemiologia. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo, v. 24, n. 2, p. 66–70, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbp/a/g3ZJgbSXk8KwsnykqGn4x7m/. Acesso em: 22 ago. 2025.
GAMA, Fabiana Lozano. A assistência em saúde mental às adolescentes em privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro. 2017. 83 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24060. Acesso em: 15 ago. 2025.
JIMENEZ, Luciene; JESUS, Neusa Francisca de; MALVASI, Paulo Artur; SALLA, Fernando. Significados da nova lei do SINASE no sistema socioeducativo. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, n. 6, p. 1-18, 2012. Disponível em: https://revista.pgsskroton.com/index.php/adolescencia/article/view/184. Acesso em: 20 ago. 2025.
LOPES, C. S. et al. ERICA. prevalência de transtornos mentais comuns em adolescentes brasileiros. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 50, supl. 1, p. 14s, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S01518-8787.2016050006690. Acesso em: 22 ago. 2025.
MARQUES, et al. Internação hospitalar por transtornos mentais e comportamentais em adolescentes no Brasil, 2008–2017. Cadernos de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cadsc/a/zp9WL46VF6zrtyPz8RdnKdh/. Acesso em: 22 ago. 2025.
MEDEIROS, Amata Xavier; PAIVA, Fernando Santana de; GARAJAU, Jupter Santana Ferreira. “Sou só eu, sozinha”: o que dizem as famílias de adolescentes em medida socioeducativa? Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 24, e83568, 2024. Epub 21 fev. 2025. ISSN 1808-4281. Disponível em: https://doi.org/10.12957/epp.2024.83568. Acesso em: 15 abr. 2025.
NETFLIX. Adolescência. [Série documental]. Los Gatos: Netflix, 2020. 1 temporada. Disponível em: https://www.netflix.com/. Acesso em: 01 mar. 2025.
OLIVEIRA, A. A. et al. A participação da família na promoção da saúde mental de adolescentes em conflito com a lei. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 1, p. 1–15, 2019.
OLIVETT, Kiara; ARAUJO, Laiza Milena de; SANTOS, Deivisson Vianna Dantas dos; STEFANELLO, Sabrina. Saúde mental de adolescentes no sistema socioeducativo: entrevista com profissionais da semiliberdade em Curitiba. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 24, e83544, 2024. Epub 21 fev. 2025. ISSN 1808-4281. Disponível em: https://doi.org/10.12957/epp.2024.83544. Acesso em: 17 jun. 2025.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Saúde mental. Disponível em: https://www.paho.org/pt/topicos/saude-mental. Acesso em: 28 out. 2025.
PEDRO, Valéria da Rocha. Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada. 2018. 118 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, 2018. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27001. Acesso em: 06 set. 2025.
REALE JR. Miguel. Instituições de Direito Penal - Parte Geral. 4ª Edição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais., 2000.
SILVA, C. M.; BRANCO, B. H. M.; GROSSI-MILANI, R. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e saúde mental: revisão sistemática. Revista Sociedade em Debate, v. 30, n. 1, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.47208/sd.v30i1.3446. Acesso em: 22 ago. 2025.
