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  CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  v. 3 (2021)

  PREFÁCIO

   

  
  A edição 2021 do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente apresenta o trabalho de pesquisa que o Grupo de Estudos de Infância da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo desenvolveu ao longo de 2020. Foi um período de muita reflexão para nosso grupo. Mantivemos os estudos à distância, por meio de encontros periódicos on line, e pudemos, assim, dar continuidade à nossa rotina de pesquisa.

  Durante o ano de 2020, dialogamos muito sobre a condição humana em face dos riscos e ameaças trazidos pela pandemia da Covid-19. Estávamos em um contexto de muitas incertezas, no qual a palavra de ordem em sociedade era “sobreviver”. 

  “Sobreviver” se transformou em um vocábulo com múltiplos significados. Precisávamos, inicialmente, zelar pela saúde do corpo físico, não apenas individualmente, mas no coletivo, pois nossas existências estavam em risco em face da ameaça do contágio. Nesse cenário de devastação, a vida de todos que amávamos poderia ser sucumbida subitamente por um organismo invisível aos olhos humanos denominado SARS-CoV-2. 

  Todavia, não era apenas a saúde física que estava em jogo naquele momento, mas, também, a saúde mental, abalada pela angústia em face das incertezas, transpassada pela condição do isolamento social que exigia resiliência e determinação para reinventarmos nossa rotina a cada desafio. Assim, precisávamos sobreviver em uma condição de muita tensão.

  No contexto pandêmico, muitas famílias perderam entes queridos, restando o vazio da ausência. O índice de desemprego e diminuição da renda atingiram patamares assustadores, retirando, inclusive, a segurança alimentar de crianças e adolescentes. Se, mesmo antes da pandemia, a condição social já demonstrava índices de vulnerabilidade preocupantes no Brasil, agora passa a se aprofundar em direção a mais retrocessos.

  Como consequência dessa conjuntura, os direitos infantojuvenis foram atingidos de forma ainda mais grave. Na área do direito fundamental à educação, o fechamento das escolas, aliado ao fato de parcelas significativas de famílias brasileiras não possuírem acesso adequado à internet, levou muitos meninos e meninas a se distanciarem dos estudos. Além disso, aqueles que dependiam da escola para terem acesso a refeições mais balanceadas e nutritivas, ficaram à mercê de uma condição de mais carência.

  O isolamento social obrigou famílias a ficarem confinadas em habitações precárias, com um número excessivo de pessoas por cômodo, situação que potencializou a exposição de crianças e adolescentes ao aumento da violência doméstica.

  Dessa forma, serão necessários esforços muito significativos para, pelo menos, retornarmos aos índices de desenvolvimento anteriores à crise sanitária, o que dificultará avanços no campo da inclusão social por décadas a fio.

  Diante desses desafios, a edição do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente deste ano nos convida a fazer uma reflexão sobre a realidade infantojuvenil no cenário pandêmico, a fim de incentivarmos ideias para a superação dos retrocessos sociais. Somente enxergando a realidade com transparência, teremos condições de estabelecer medidas mais efetivas para combater os efeitos da Covid-19 no cotidiano das meninas e meninos brasileiros.

  A edição deste Caderno contempla o artigo A infância em tempos de crise: as diversas faces da pandemia Covid-19 e da desigualdade social no Brasil, desenvolvido pela aluna Ariane Longo de Menezes, que apresenta uma análise de como os direitos fundamentais dos jovens são negligenciados em períodos de crise, utilizando-se da pandemia da COVID-19 como referência atual. A pesquisa Sistema socioeducativo durante a pandemia à luz do princípio da dignidade humana, de Mayara Silva Deslandes, aborda como o sistema de repressão contribuiu para o agravamento da condição de saúde dos adolescentes e, inclusive, dos funcionários que convivem nas unidades de internação. Já o texto de Laura Franco Berti Silva, denominado Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema educativo durante a pandemia demonstra que o ensino formal falhou em apresentar possibilidades para incluir a participação da pessoa com deficiência nas atividades educativas promovidas à distância. Assim, se a condição dessas pessoas já era precária no ambiente escolar presencial, agravou-se no contexto do ensino remoto.

  Integra o grupo de estudos a aluna Leila Vertamatti, a qual possui Pós-Graduação na área de música e uma sensibilidade singular para compreender o universo infantojuvenil. Leila nos brindou com um artigo denominado Pela equidade de oportunidades: a experiência musical com crianças e adolescentes sob a lente do Direito. Nesta pesquisa, a autora demonstra que o acesso à música deve ser compreendido como um direito fundamental, na medida em que imprime ao ser humano, desde a tenra idade, maior capacidade de sensibilidade e humanização. 

  A cada ano, nosso grupo de estudos se fortalece e passamos, então, a contar com a participação de monitores, antigos alunos da Faculdade que fizeram parte da trajetória das pesquisas do grupo e, para nossa imensa alegria e honra, continuaram com a vontade de permanecer atuando na área do Direito da Criança e do Adolescente. Os monitores também desenvolveram trabalhos para esta edição dos Cadernos. Assim, a monitora Bárbara Fraga Maresch nos ofertou sua monografia A criminalização da pobreza e a herança menorista da institucionalização, fruto da pesquisa que realizou na Especialização em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Também a monitora Emily de Paula Montanholi nos presenteou com o artigo Da inferioridade à doutrina de proteção integral: a construção dos direitos infanto-juvenis no Brasil, elaborado a partir da monografia que desenvolveu para se graduar na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 

  Neste ano, realizamos o 6º Encontro sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC, em parceria com o instituto Alana. O tema geral do Encontro abordou Os impactos da Covid-19 nas múltiplas infâncias e juventudes. Recebemos palestrantes para debater as consequências da Covid-19 em adolescentes que cumprem medida socioeducativa, a educação de crianças e adolescentes com recorte de gênero e raça, além dos caminhos da educação inclusiva em debate no Supremo Tribunal Federal. 

  O Encontro também contou com uma roda de conversa com a participação de uma Conselheira Tutelar, uma psicomotricista e uma pedagoga da área da inclusão, as quais trouxeram relatos de suas vivências no atendimento de crianças e adolescentes na pandemia. O link para acesso à gravação do 6º Encontro também está disponível no Caderno de 2021. 

  Vale ressaltar que o contexto pandêmico afetou nosso modo de pensar e de agir. Estamos vivenciando transformações profundas em nossa rotina e aprendendo a lidar com seus efeitos. É muito instigante e controvertido pensar como um vírus, tão pequeno e invisível a olho nu foi capaz de abalar o ser humano em sua soberba. Que este vírus, então, seja capaz de nos ensinar a buscar amor e alegria nas coisas mais simples, assim como a valorizar o que é essencial para uma convivência harmônica em sociedade, capaz de colocar a dignidade como foco central de seu desenvolvimento. 

   

  Boa leitura!

   

  Profa. Denise Auad

  Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência

   

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  CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  v. 5 (2023)

  CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2023)

   

  PREFÁCIO

   

  Chegamos à 5ª edição dos Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC com muito entusiasmo. Nesta edição, a publicação traz os debates que o grupo de estudos sobre cidadania infantojuvenil de nossa instituição realizou ao longo do ano de 2022 e que teve como tema central a proteção de crianças e adolescentes em face do ambiente digital.

  Sabemos que a expansão da internet e das novas tecnologias digitais trazem inúmeros riscos. A internet deveria ser um canal de potencialização do conhecimento, todavia ainda é um locus que precisa de regulação jurídica, pois expõe nossos jovens a inúmeras situações de vulnerabilidade.

  Como exemplos de situações de risco, podemos apontar a exposição excessiva de imagens de crianças pela própria família (oversharenting), o tempo exagerado que adolescentes se obrigam a permanecer na internet em decorrência dos jogos eletrônicos, a monetização do trabalho infantil por meio de vídeos de youtubers mirins, o cyberbullying, o aliciamento digital, dentre tantos outros exemplos que podem ser citados.

  O ambiente digital precisa ser um lugar seguro para crianças e adolescentes e, para isso, precisamos desenvolver um amplo diálogo em sociedade para que os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (CF/88) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069/90) façam parte da rotina de acesso às redes sociais virtuais.

  O lema de nosso trabalho de pesquisa é “Proteger crianças e adolescentes na internet e não da internet”, conforme preconiza o Comentário Geral n° 25 da ONU, a fim de que nossos jovens possam ter acesso a toda potência de aprendizado que as ferramentas digitais podem proporcionar, sem que estejam submetidos à violação de seus direitos. A garantia da proteção integral, portanto, também se estende para o ambiente digital.

  Nesse sentido, as integrantes deste grupo de estudos, Larissa Nahon Piterskih e Nicolle Gama de Almeida prepararam, para esta edição dos Cadernos, um “Manual da Internet Segura para Crianças e Adolescentes”. O manual traz importantes orientações para pais e educadores, no sentido de compreenderem o funcionamento das redes sociais. Nesse sentido, devem promover horários específicos para crianças e adolescentes se conectarem às rede sociais e jogos, precisam manter um diálogo aberto e franco sobre o tema e também precisam estar conscientes de que a internet jamais pode ser um meio de  substituição do afeto familiar. O manual também traz explicações sobre termos novos que estão sendo utilizados nas redes sociais, como overshareting, grooming, sexting e cyberbullyng. Estes termos, embora ainda grafados em inglês, precisam ser compreendidos por toda a sociedade, não apenas em relação a seu significado, mas, principalmente, em face das consequências que acarretam para a proteção dos direitos infantojuvenis.

  Na sequência, a 5ª edição dos Cadernos traz os artigos científicos escritos pelos alunos do grupo de pesquisa a partir dos encontros e debates realizados em 2022.

  O primeiro artigo apresentado nesta publicação é intitulado “Definição e alguns desdobramentos do princípio da proteção integral”, de Felipe Bizinoto Soares de Pádua e Roberta Frabetti Campos Lima. Neste estudo, os autores apresentam uma análise sobre o conceito jurídico do princípio da proteção integral, tendo como referência o art. 227 da CF/88, bem como sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

  Em seguida, temos o artigo “Mídia, identidade e autoestima: a construção da imagem do jovem negro na cultura brasileira”, de Iasmin Alves Klerer e Eduarda Souza Marques. Neste estudo, as pesquisadoras apresentam como os canais de reprodução da arte e da cultura influenciam a imagem e a autoestima da juventude negra brasileira. O artigo é um convite à reflexão sobre o racismo estrutural presente nas entrelinhas da produção artística e cultural de nosso país, os quais determinam papéis sociais protagonizados pelas pessoas negras no Brasil.

  O terceiro texto da publicação é de autoria de Júlia Machado Dias Paschoal e Juliana Vieira do Prado e tem como título “A importância da disseminação digital da educação positiva com a proteção de crianças e adolescentes”. Neste estudo, as alunas apontam que os canais digitais estão sendo utilizados para ensinar a educação positiva a adultos, situação importante para diminuir a cultura do uso da violência no cuidado dos filhos. Todavia, os vídeos que gravam esse tipo de conteúdo podem, paradoxalmente, expor indevidamente a imagem de crianças e adolescentes na internet. Assim, os produtores digitais devem se atentar para que, ao divulgarem o tema da educação positiva na internet, não exibam indevidamente situações vexatórias.

  A seguir, apresenta-se a pesquisa desenvolvida por Mariana Andrade de Oliveira e Sophia Tonelli, com o tema “O direito ao esquecimento de crianças e adolescentes na era digital”. Este artigo demonstra a importância de estabelecermos, no Brasil, a aplicação do direito ao esquecimento para retirar do compartilhamento em massa, propiciado pelo ambiente digital, informações e imagens de meninos e meninas que são superexpostos, muitas vezes por seus próprios pais, os quais, inclusive, monetizam as postagens.

  Por fim, temos artigos desenvolvidos por alunos que já se formaram na graduação, mas que estão no grupo de estudos como assistentes de pesquisa.

  Nesse sentido, temos o artigo de Giovanna Nunes e Silva Palmeira, com o tema “O acolhimento institucional de crianças e adolescentes e seus desafios”. O texto é fruto do Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação (TCC) da referida aluna, sob orientação desta coordenadora, defendido em Banca Examinadora no início de 2023 e que recebeu nota máxima para aprovação. Nesta pesquisa, Giovana Palmeira apresenta os diversos problemas estruturais e de ordem financeira que o acolhimento institucional enfrenta no Brasil e a necessidade de serem superados para a garantia da proteção integral e do direito à convivência familiar e comunitária.

  Na sequência, apresenta-se o artigo de nossa assistente de pesquisa, Heloísa Sobrinho Cândido, intitulado “Negligência parental: uma forma de violência doméstica”. Este é um tema que Heloísa tem como seu objeto de pesquisa e sobre o qual vem refletindo há alguns anos. No artigo apresentado, desmistifica o conceito de negligência, apontando-o como uma forma de violência doméstica, mas retirando de seu campo as situações em que a negligência é confundida com a impossibilidade de famílias vulneráveis cuidarem adequadamente de seus filhos. Nesse caso, são necessárias políticas públicas sociais para amparar as famílias, a fim de que superem a condição de vulnerabilidade.

  A 5ª edição do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC também conta com um link de acesso ao 8º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC, que ocorreu presencialmente, no Anfiteatro de nossa instituição, em parceria com o Instituto Alana, no dia 21 de outubro deste ano. O Encontro, que faz referência aos estudos do grupo ao longo de 2023, apresentou o tema “Memórias de Infância: o Direito de Brincar- conexão com a natureza e desconexão digital”.

  É uma alegria imensa para todos os integrantes do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente da FDSBC” dar continuidade à publicação dos Cadernos, nesta 5ª edição, repleta de reflexões imprescindíveis para a proteção integral de nossos jovens no ambiente digital.

   

  Boa leitura! Bons estudos!

   

   

  Profa. Denise Auad

  Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente da FDSBC”

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  CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  v. 2 (2020)

  EDIÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO ECA

  PREFÁCIO 

  Este foi um ano repleto de desafios, especialmente com o advento da pandemia. Tivemos que nos reinventar de várias formas. O modelo de aula presencial precisou ser rapidamente substituído pelo ensino à distância, ministrado por meio das plataformas digitais. No início, não foi fácil se adaptar a esse novo formato, mas, aos poucos, foi possível descobrir que a tecnologia poderia ser uma grande aliada para propostas criativas de estudo, bem como para conectar pessoas.

  Dentro desse cenário, nosso grupo de estudos assumiu o desafio de preparar um material de pesquisa para as comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Estávamos pensando sobre esse material desde 2019, quando vislumbrávamos a possibilidade de fazer uma exposição com cartazes e banners no saguão do anfiteatro da Faculdade sobre a história do Direito da Criança e o Adolescente no Brasil.

  De repente, fomos pegos de surpresa pelo isolamento social e consequente suspensão das atividades presenciais na Faculdade. Foi um momento de muitas incertezas, mas nosso objetivo de realizar uma homenagem especial para reconhecer a importância dos 30 anos de vigência do ECA continuava aceso em nossos corações.

  Nosso grupo de estudos iniciou suas atividades de 2020 diretamente no formato digital. Com a garra e criatividade dos alunos foi possível, então, pensarmos juntos em novas maneiras para dar vida às comemorações dos 30 anos do ECA.

  O grupo abraçou a causa com muita garra e dedicação e se propôs a desenvolver uma pesquisa para a elaboração de uma linha do tempo que pontuasse como o Direito da Criança e do Adolescente se sedimentou, no Brasil, desde os tempos coloniais até os dias de hoje. Nossa perspectiva foi desenvolver um material adaptado às plataformas digitais, para que, então, pudesse ser compartilhado com toda a comunidade em outubro, na data do 5º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC. A pesquisa se transformou em dois vídeos, com slides produzidos pelos alunos e narrados por meio de suas próprias vozes.

  A linha histórica produzida pelo grupo, além de ser um trabalho de pesquisa acadêmica, apresenta à comunidade, em uma linguagem clara e acessível, as etapas de construção do Direito Infantojuvenil brasileiro, desde a fase do tratamento jurídico indiferente, perpassando a doutrina do menorismo, até chegar no paradigma atual de proteção integral, proposto pelo ECA, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, merecedores de proteção integral com prioridade absoluta. Conhecer essa linha histórica nos permite compreender a importância do legado jurídico que a Lei 8.069/90 trouxe para o ordenamento jurídico pátrio.

  Além da produção da linha do tempo, o grupo também achou importante criar um vídeo musicalizado para ser apresentado na abertura do 5º Encontro, pelo qual crianças e adolescentes pudessem exprimir seus próprios sentimentos em relação a seus direitos e ao significado da infância.

  Foi a primeira vez que um Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da FDSBC ocorreu no formato digital e com a participação direta dos alunos do grupo de estudos. Foi uma grata surpresa perceber o potencial dos materiais produzidos, bem como a possiblidade de conectar pessoas de diversos lugares por meio da internet. A comunidade estava presente no Encontro: alunos, familiares, amigos e profissionais da área. Provavelmente, se o evento tivesse sido realizado no formato presencial, não teríamos a presença de tantas pessoas.

  Assim, pela descoberta de que a tecnologia pode construir novas possibilidades, resolvemos organizar esta edição especial do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente, incluindo em seu conteúdo a gravação do 5º Encontro e todo o material de pesquisa desenvolvido pelo grupo. Vale dizer, então, que esta também é uma edição reformulada pela tecnologia!

  Além dos materiais para homenagear o aniversário do Estatuto, o Caderno de 2020 contempla artigos de pesquisa. Os artigos selecionados, fruto dos estudos do grupo de 2019, abordam o tema do combate ao trabalho infantil, por meio do direito à informação e da construção de políticas públicas adequadas, bem como o tema das crianças-soldado no conflito armado sul-sudanês, gravemente violadas em seus direitos fundamentais em decorrência das atrocidades da guerra.

  Outro tópico inovador da revista contempla os estudos de Bárbara Fraga Maresch, a qual foi aluna do grupo durante vários anos e, em 2020, com sua graduação no Curso de Direito e aprovação no exame da OAB, tornou-se nossa monitora. Bárbara nos contempla com quatro textos de pesquisa que abordam possibilidades para prevenir a ocorrência do ato infracional, por meio do investimento na primeira infância, além de possibilidades para melhorar a condição do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

  Por meio deste prefácio, gostaria profundamente de agradecer a união e o empenho dos alunos que integram o grupo de estudos, os quais não mediram esforços para vencer as adversidades da pandemia e produzir, com qualidade ímpar, um material de pesquisa para concretizar, na Faculdade de Direito de São Bernardo, uma homenagem especial aos 30 anos do ECA.

  Também gostaria de externar meu imenso agradecimento à Direção da Faculdade, ao setor de Tecnologia e Informação (TI), à Comunicação Social e à Biblioteca, que garantiram toda estrutura necessária, mesmo em situação de pandemia, para nossa pesquisa, o Encontro para comemorar o aniversário do Estatuto e a publicação desta edição especial dos Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente pudessem se realizar. Muito obrigada a todos vocês!!!

   

  Profa. Denise Auad

  Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência

  v. 2, 2020

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  CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  v. 4 (2022)

    A edição 2022 do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente traz o tema da diversidade, o qual nos dedicamos a estudar durante todo o ano de 2021.

    Refletir sobre o assunto da diversidade nos fez descobrir, no Grupo de Estudos, que o conceito de igualdade precisa ser repensado entre os estudiosos da infância e juventude. Temos que buscar uma igualdade de oportunidades para nossas crianças e adolescentes, a partir do reconhecimento de que eles vivem realidades diferentes. Os marcadores sociais das diferenças como gênero, raça, condição social, deficiência, orientação sexual recaem sobre nossas meninas e meninos fazendo com que tenham necessidades específicas de proteção jurídica.

    Assim, meninas negras têm condições de acesso a oportunidades diferentes que meninos negros ou brancos possuem, pessoas com deficiência encontram realidades adversas para se desenvolver, jovens da comunidade LGBT+ enfrentam preconceitos que os impedem de expressar sua essência. Crianças quilombolas e indígenas vivenciam cotidianos diferentes daqueles que moram em grandes centros urbanos. Não podemos tratar crianças e adolescentes da mesma forma para que alcancem seus direitos. As ações afirmativas, são, portanto, um caminho necessário para se efetivar a igualdade material no campo dos Direitos Infantojuvenis.

    Nesse sentido, a revista de 2022 apresenta artigos que ressaltam o aspecto da diversidade em contextos infantojuvenis de vulnerabilidade. As alunas Eduarda Marques e Iasmin Alves Klerer escrevem o artigo “Crianças e adolescentes infratores sob uma perspectiva racial”, no qual abordam o racismo estrutural e a necropolítica que atinge adolescentes negros nas abordagens policiais e na perquirição dos atos infracionais.

    O discente Heitor Anselmo Pires dos Santos elaborou o artigo “A exclusão de crianças e adolescentes de pautas da diversidade: as inconstitucionalidades e demais problemáticas do PL n.º 504/2020”. Neste texto, há a análise de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, o qual proíbe a publicidade que contemple materiais com preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado. A reflexão apresentada aponta as inconstitucionalidades do referido projeto e sua projeção preconceituosa sobre jovens da comunidade LGBT+.

    Em seguida, temos a publicação das alunas Giovanna Prichio e Mayara Fernandes, com o tema “Inclusão das crianças com síndrome de down na rede de ensino”. O texto demonstra a importância de tratarmos crianças e adolescentes com deficiência intelectual sob o aspecto da diversidade e não sob o enfoque da doença. Dessa forma, crianças e adolescentes com deficiência têm o direito de serem educados na rede regular de ensino a partir o princípio da inclusão.

    Por fim, apresenta-se o trabalho dos alunos Felipe Bizinoto Soares de Pádua e Roberta Frabetti Campos Lima sobre “O acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil”. Os autores analisam o histórico do acolhimento institucional a partir do ordenamento jurídico brasileiro para demonstrar que a condição de vulnerabilidade social de famílias contribui para a institucionalização dos filhos. Por conseguinte, é urgente o desenvolvimento de políticas públicas para amparar as famílias e melhorar o atendimento das instituições de acolhimento, na garantia de proteção integral.

    Também se junta aos Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente deste ano o trabalho produzido pela Profa. Denise Auad em seus estudos Pós-Doutorais pelo Departamento de Ciências Jurídicas - Escola Superior de Estudos Jurídicos - da Universidade de Bolonha, no Programa de Pós-Doutorado para Doutores Ibero-americanos. A referida docente pesquisou sobre a proteção da criança no Brasil no pós-pandemia, desenvolvendo o raciocínio de que o marco trazido pela Convenção das Nações Unidas sobre igualdade deve ser complementado para abarcar um tratamento diferenciado com base no paradigma da diversidade e dos marcadores sociais das diferenças. O texto foi publicado na Revista Jurídica Edubba Iuris, na edição de janeiro de 2022, sob a coordenação dos docentes Jorge Alejandro Amaya e Luca Mezzetti.

    No dia 15 de outubro deste ano, sob a coordenação de nosso Grupo de Estudos, realizamos o 7º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com o tema: “Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital para a garantia da humanização do desenvolvimento”. Recebemos as ilustres palestrantes, Maria Walburga dos Santos, Roberta Densa e Marina Silva Meira para discorrerem sobre o assunto. A relação da criança e do adolescente com o ambiente digital foi o objeto de pesquisa de nosso Grupo neste ano, a inspirar a organização do 7º Encontro. Dessa forma, disponibilizamos o link do evento neste Caderno para compartilhar com a comunidade as reflexões sobre a trajetória de estudos que fizemos. Os artigos que os alunos desenvolverão sobre o tema serão publicados na edição do Caderno de 2023.

    Gostaríamos de dedicar essa revista à aluna Gabriela Souza Dias. Gabriela estava no 5º ano da FDSBC, pesquisando um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) relacionado à proteção de crianças e adolescentes, sob a orientação da Profa. Denise Auad, mas teve sua vida tragicamente ceifada em um assalto à mão armada no final de janeiro de 2022. A violência que paira sobre nosso país injustamente levou embora uma jovem potente, talentosa e repleta de amor, com uma dedicação especial à causa da infância e juventude brasileira. Nossa tristeza é profunda: perdemos Gabriela e a sociedade inteira perdeu uma pessoa que faria a diferença em prol da luta pela justiça. Gabriela estava pronta para protagonizar e brilhar na carreira jurídica que a aguardava de braços abertos. Onde quer que Gabriela esteja, que ela possa sentir nosso carinho, nossa imensa saudade e o brilho de nossa homenagem à sua vida. 

   Boa leitura! Bons estudos!

   

  Profa. Denise Auad

  Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente”

   v. 4 (2022): CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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  CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  v. 6 (2024)

  Esta é a 6ª edição do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC, que contempla as pesquisas que o Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente da FDSBC” desenvolveu no ano passado. Foi um período de estudos dedicado a compreender a importância do direito do brincar, muitas vezes banalizado e considerado como uma atividade supérflua.

  No entanto, é por meio das atividades lúdicas que uma pessoa, desde a tenra idade, aprende sobre o mundo. Participar de brincadeiras desenvolve a capacidade criativa e permite conectividade, processo que abre caminhos para a construção dos laços de amizade. Em consequência, a criança aprende sobre si mesma e sua relação de alteridade e, dessa maneira, aprimora a capacidade de aceitação de que nem sempre poderá ser a campeã em todos os jogos de que participar, pois precisa valorizar o talento das outras pessoas além de suas próprias habilidades para conviver em sociedade. O ato de brincar, portanto, é essencial para o desenvolvimento integral do ser humano.

  Vale ressaltar que as atividades ao ar livre, junto à natureza, devem ser priorizadas para que a convivência ocorra no espaço real da vida. Diversos estudos apontam uma grande preocupação com a hiperconexão digital de crianças e adolescentes, a qual os prende por demasiado tempo na tela do computador, fazendo-os assimilar conteúdos supérfluos ou induzi-los à competição e ao consumo. As gerações atuais são pautadas por sentimentos de profunda ansiedade, cujas causas também se intensificam pelo excesso de tempo no mundo digital.

  Portanto, medidas urgentes precisam ser dimensionadas na atual conjuntura: reconectar crianças e adolescentes ao mundo real, garantir-lhes um desenvolvimento harmonioso e saudável, ensiná-los a valorizar o respeito pelo próximo e a importância do meio ambiente para a saúde física e emocional. Todas essas tarefas perpassam pela valorização do brincar não apenas como um simples direito, mas como um direito fundamental, passível de ser exigido até mesmo por instrumentos judiciais caso seja necessário.

  Importante destacar que, no dia 20 de março de 2024, ocorreu a aprovação da Lei 14.826, a qual reconheceu que o brincar é um direito relacionado à parentalidade positiva e a estratégias de prevenção a violências contra jovens. A lei, sem dúvida, será um instrumento valioso para fortalecer a garantia de acesso à formação lúdica, juntamente com a valorização do espaço da natureza como um local de profunda aprendizagem a oportunizar uma convivência mais solidária.  

  Para apresentar esse importante debate, o Caderno de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC traz o artigo de Pedro Henrique Vecchi Magalhães Fontoura, com o título “O comprometimento do direito fundamental ao brincar de crianças em situação-limite: crianças escravizadas, imigrantes, e “geração covid”. Por meio desta pesquisa, Pedro nos convida a compreender a realidade de crianças que, desde muito cedo, tiveram a etapa do desenvolvimento lúdico substituída por uma rotina extenuante de trabalho e responsabilidades. A partir desta análise, traz a reflexão sobre a importância da ancestralidade dos jogos e brincadeiras desenvolvidos por crianças negras escravizadas e pela geração dos filhos de imigrantes. Além disso, aponta como a pandemia de Covid-19 alijou os jovens do contato social, trazendo inúmeros prejuízos para sua formação, inclusive pelo distanciamento do acesso presencial à escola. 

  O segundo trabalho apresentado nesta edição é o de Isabella Martins Ribeiro Rodrigues, com o tema “A necessidade de regulamentar os jogos online e compras in-app para a proteção da criança e do adolescente contra práticas predatórias”. Este texto nos leva a pensar sobre a realidade de hiperconexão dos jovens e aponta para o risco de exposição aos jogos eletrônicos, pelo fato de induzirem à compra de itens supérfluos bem como a uma competição excessiva. Os jogos online precisam de regulamentação para que não sejam verdadeiras prisões que roubam tempo e dinheiro de nossos jovens, além de lhes causar inúmeros danos à saúde mental.

  Neste Caderno, também consta o artigo desenvolvido por Maria Luiza Peligrini Teixeira e Julyana Moreira da Costa, com o título “A dificuldade da adoção de crianças HIV+: o papel da mídia em desmistificar os preconceitos com portadores do vírus da AIDS”. Este artigo surgiu do debate que fizemos no Grupo sobre a importância da família enquanto ambiente acolhedor para proporcionar o desenvolvimento integral infantojuvenil. Nesse sentido, Maria Luiza e Julyana decidiram pesquisar a realidade de crianças com o vírus da AIDS que aguardam a possibilidade da adoção. Verificaram como ainda é grande o preconceito para o acolhimento desses meninos e meninas, situação que dificulta seu direto à convivência familiar. Assim, torna-se necessária uma conscientização, inclusive com o apoio da mídia, para que se desmistifique que crianças HIV+ podem oferecer riscos à saúde das pessoas com quem convivem.

  Junto a esta edição, os leitores também podem contemplar a gravação da Jornada Universitária dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que abordou o tema “Igualdade de oportunidades começa na infância”. A Jornada foi realizada no dia 4 de abril de 2024, no Anfiteatro da FDSBC e contou com o apoio, além de nossa instituição, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP, da PUC-SP, do Mackenzie, da Clínica de Direitos da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito da USP e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis. Nesta oportunidade, os participantes puderam apreciar a apresentação da pesquisa científica, em formato de “banners”, que consolida a produção acadêmica do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente da FDSBC” em seus nove anos de existência. 

  Nesse mesmo sentido, no dia 11 de outubro de 2024, o Grupo realizou no Anfiteatro da FDSBC o 9º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Saúde mental de crianças e adolescentes”, em parceria com Instituto Alana e com o IBDCRIA- Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente. Palestraram nesse evento: Karen Regina Amorim Carmo, Mara Custódio, Isabel de Barros Rodrigues e Luciana Zobel Lapa. Na sequência das palestras, os alunos do Grupo de Estudos também apresentaram “banners” com a pesquisa sobre saúde mental, fruto da pesquisa acadêmica de 2024. Refletimos sobre temas como a luta antimanicomial, psicopatologização da infância e juventude, uso de drogas e álcool, hiperconexão digital, bullying e cyberbullying. A gravação deste evento também está disponibilizada nesta edição do Caderno.

  Desejamos uma boa leitura a todos!

  Um grande abraço! 

     Profa. Denise Auad

  Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente da FDSBC”

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  Caderno de Direito da Criança e do Adolescente

  v. 1 (2019)

  Prefácio

  O grupo de estudos Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência desenvolveu pesquisa, ao longo de 2018, sobre o tema das drogas e seu impacto para o segmento infanto-juvenil.

  Conviver em um ambiente permeado pela presença de drogas é um fator de grave vulnerabilidade para a sociabilidade humana e, por consequência, atinge, ainda de forma mais severa, o cotidiano de crianças e adolescentes, na medida em que estes encontram-se em uma delicada fase de desenvolvimento físico e emocional.

  A relação de uma pessoa com as drogas pode se dar de duas formas: como usuária direta ou como vítima de grupos usuários próximos de seu vínculo de convivência.

  Na primeira situação, contextualizando-a com o segmento infanto-juvenil usuário, o consumo de entorpecentes traz graves riscos à saúde e aumenta a probabilidade da dependência crônica. Como consequência, a criança e o adolescente se afastam de um convívio social saudável e podem se fragilizar tão gravemente a ponto, inclusive, de perder a consciência sobre si mesmo e sobre o próprio corpo. A gravidez precoce, por exemplo, pode decorrer desta triste conjuntura.

  No segundo caso, a criança e o adolescente ficam submetidos à negligência ou a atitudes de violência física e psicológica das pessoas usuárias com as quais estão obrigados a conviver. Pelo fato de as drogas interferirem no funcionamento do sistema nervoso central, deixam o usuário demasiadamente agressivo ou permissivo, fator que reduz sua capacidade racional para assumir compromissos, principalmente relacionados ao cuidado e à educação de crianças e adolescentes. Ressalta-se os maiores índices de violência doméstica, os quais também abrangem o abandono e a negligência, relacionam-se com o uso de drogas por parte dos agressores.

  Também é importante mencionar que não são apenas as drogas ilícitas, tais como o crack, a cocaína e a maconha que estão relacionadas ao contexto da drogadição. A dependência também perpassa o universo das drogas lícitas, dentre as quais o álcool e o tabaco apresentam-se como seus principais vilões.

  Quando o tema da exclusão social se conecta com o tema das drogas, encontramos, outrossim, a realidade do tráfico de entorpecentes. Em comunidades carentes, crianças desde a tenra idade são recrutadas por organizações criminosas para integrar a rede do tráfico e, por acreditarem que este é o único caminho possível para a ascensão social e econômica, arriscam-se, muitas vezes com a própria vida, para distribuir drogas sob o comando das facções.

  Em diversas reuniões de nosso grupo de pesquisa, questionamos pontos que permaneceram presentes ao longo de todo o ano do estudo: O que impulsiona uma pessoa a usar drogas como tentativa para a fugir de seus problemas? Por que grupos de adolescentes incentivam colegas ao consumo excessivo de álcool ou entorpecentes como sinal de diversão e poder? Quais caminhos devem ser trilhados pelo Estado para desmantelar o complexo sistema do tráfico? Como proteger a mãe e o bebê no caso de adolescentes grávidas e dependentes? Como a pobreza e a desigualdade social estimulam o fortalecimento das facções?

  Após muitos debates, leitura de textos de referência e uma perseverante pesquisa dos alunos, foi possível selecionar artigos acadêmicos para compor esta edição de 2019 do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC, a fim de sintetizar as reflexões que o grupo realizou.

  Evidencia-se, por todo o exposto, que o combate às drogas é uma luta de todos nós! De forma direta ou reflexa, somos atingidos cotidianamente pelas consequências do uso de entorpecentes em nossa sociedade, as quais se recaem de forma ainda mais perversa em face da realidade infanto-juvenil brasileira. Precisamos de fundamentos para reverter este agudo quadro de violência.

  Boa leitura!

   

  Profa. Denise Auad

  Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente - estudos sobre violência”