O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SEUS DESAFIOS
Palavras-chave:
Acolhimento Institucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Proteção integralResumo
O acolhimento institucional de crianças e jovens em situação de risco é a medida excepcional imposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a proteção integral do indivíduo. No entanto, o acolhimento institucional no Brasil enfrenta diversos problemas, tais quais a aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, a dificuldade de reinserção na família biológica e na sociedade, os problemas estruturais e financeiros, a falta de conhecimento social, a visão e fiscalização do judiciário, entre outros. É necessário que esses problemas sejam identificados para que possamos, enquanto sociedade, saná-los, e para que a fiscalização do judiciário se dê da maneira correta e efetiva, bem como para que se encontrem ferramentas que possibilitem que o acolhimento institucional seja medida efetiva na proteção integral dos interesses da criança e do adolescente. O presente trabalho busca refletir acerca dos referidos problemas, e elaborar possíveis soluções para que as crianças acolhidas tenham seus direitos efetivados.
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