O DANO MORAL EM RICOCHETE EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO À LU DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
Mobbing ou assédio moral é configurado pela violência psicológica e moral praticada por um lapso temporal prolongado, de forma a atingir a dignidade ou os direitos personalíssimos de um trabalhador vítima, comprometendo sua higidez psíquica e física, podendo ocasionar incapacidade laboral, acidente do trabalho ou morte.
Diante de consequências tão graves, há a desestrutura do núcleo sociofamiliar do agredido e uma pessoa muito próxima, que possui grandes laços de afetividade com ele, como filhos, esposa e pais, acaba sendo atingida e sofrendo grandes abalos de ordem psicológica.
O dano moral em ricochete diz respeito exatamente a estas grandes consequências, causadas indiretamente pelo ato ilícito a terceiros.
Em que pese o ordenamento jurídico pátrio não disponha expressamente sobre este dano, é possível concluir-se pelo seu reconhecimento diante dos fundamentos máximos constitucionais, insculpidos na proteção à dignidade e seus atributos.
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