CONSTRUÇÃO DAS BASES TEÓRICO-DOGMÁTICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO FRANCÊS: ANTES, DURANTE E DEPOIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA DE 1789

Autori

Parole chiave:

Direito administrativo, Revolução francesa, Administração pública

Abstract

A Revolução francesa que perdurou entre os anos de 1789 e 1799 foi um marco por deveras importante na História mundial. Este acontecimento gerou efeitos em inúmeros segmentos. Especificamente para o objeto de estudo ora proposto, acreditou-se que o período demarcou a autonomia e as bases dogmáticas embrionárias do direito administrativo, ou seja, de um ramo da ciência jurídica que se ocupava de estudar a administração das coisas públicas ou coletivas. Contudo, pretende-se provar que este direito, mal ou bem, já existia francamente consolidado antes da dita Revolução, ou seja, no limiar do antigo regime, e se fortaleceu ainda mais no período pós-revolução, ou seja, no período napoleônico. Ainda, será demonstrado que o direito administrativo em nenhum dos períodos tratou de emancipar o indivíduo frente à atuação dos Poderes Públicos. Ao contrário, em todas as três etapas pesquisadas, tal ramo do direito implementou uma força para ou manter o antigo regime, ou para fazer as mudanças pretendidas na Revolução iniciada em 1789, ou para consolidar a o governo de Napoleão Bonaparte (1799 a 1815). Para tanto, o assunto será abordado pelo método exploratório, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica.

Biografia autore

Juliano Heinen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Acesse: wwwjulianoheinen.com.br

Riferimenti bibliografici

BODIN, Jean. Lex six livres de la République. Paris: Fayard, 1968, p. 103-104.

BONO, Vittorio. Il Consiglio di Stato nella legislazione italiana: contributo allo studio del diritto amministrativo. Stradella: Tipografia P. Salvini, 1889.

BORGES, Jorge Luis. História da eternidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

CASSESE, Sabino. Trattato di diritto amministrativo. Milão: Dott. A. Giuffrè, t. 1, 2003.

CHAPUS, René. Droit du contentieus administratif. Paris: Montcherestien, 2008.

DE LA MARE, Nicolas. Traité de la police, où l’on trouvera l’histoire de son établissement, les fonctions et les prérogatives de ses magistrats, toutes les loix et tous les règlemens qui la concernen: (...). Paris: Michel Brunet, 4 v., 1705-1738.

ENTERRIA, Eduardo García. Revolution Française et formation de l’Administration contemporaine. Paris: Economica, 1993, p. 25).

FURET, François. Tocqueville est-il un historien de la Révolution française. Annales. Économies, Sociétés, Civilisations. Paris: Armand Colin, v. 25, n. 2, 1970, p. 434-451

HESPANHA, Antônio Manuel. História das instituições. Épocas medieval e moderna. Coimbra, Almedina, 2004.

LEVASSEUR, George. Napoléon et l'élaboration des codes répressifs. Mélanges en homme à Jean Imbert. Paris: PUF, 1989.

PROST DE ROYER, Antonie-François. De l'administration municipale; ou Lettres d'un citoyen de Lyon sur la nouvelle administration de cette ville. Lyon, 1765.

______. Dictionnaire de jurisprudence et des arrêts, ou Nouvelle édition du Dictionnaire de Brillon. Lyon, Imprimerie d' Aimé de la Roche, t. 2, 1781-1788.

QUEIROZ, Cristina M. M. Os actos políticos no estado de direito – o problema do controle jurídico do poder. Coimbra: Almedina, 1990.

RIVERO, Jean. Droit administratif. Paris: Dalloz, 1983.

SEELAENDER, Airton Cerqueira Leite. “Polícia” e as funções do estado - notas sobre a “polícia” do antigo regime. Revista da Faculdade de Direito – UFPR. Curitiba: UFPR, n. 47, 2008.

STOLLEIS, Michael. O direito público na Alemanha. Uma introdução a sua História do Século XVI ao XXI. São Paulo: Saraiva, 2018

TOCQUEVILLE, Alexis de. Da democracia na América. Campinas: Vide Editorial, 2019.

______. O antigo regime e a revolução. Brasília, UnB, 1997.

TONETTO, Fernanda Figueira. As Procuradorias de Estado no Brasil e o Conselho de Estado Francês: breve estudo comparativo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado. Poro Alegre: PGE-RS, v. 37, n. 77, jan.-jun. 2016.

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Pubblicato

2023-12-21

Come citare

Heinen, J. (2023). CONSTRUÇÃO DAS BASES TEÓRICO-DOGMÁTICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO FRANCÊS: ANTES, DURANTE E DEPOIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA DE 1789. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 29(2), 21. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1140

Fascicolo

V. 29 N. 2 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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