CONSTRUÇÃO DAS BASES TEÓRICO-DOGMÁTICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO FRANCÊS: ANTES, DURANTE E DEPOIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA DE 1789

Autores/as

Palabras clave:

Direito administrativo, Revolução francesa, Administração pública

Resumen

A Revolução francesa que perdurou entre os anos de 1789 e 1799 foi um marco por deveras importante na História mundial. Este acontecimento gerou efeitos em inúmeros segmentos. Especificamente para o objeto de estudo ora proposto, acreditou-se que o período demarcou a autonomia e as bases dogmáticas embrionárias do direito administrativo, ou seja, de um ramo da ciência jurídica que se ocupava de estudar a administração das coisas públicas ou coletivas. Contudo, pretende-se provar que este direito, mal ou bem, já existia francamente consolidado antes da dita Revolução, ou seja, no limiar do antigo regime, e se fortaleceu ainda mais no período pós-revolução, ou seja, no período napoleônico. Ainda, será demonstrado que o direito administrativo em nenhum dos períodos tratou de emancipar o indivíduo frente à atuação dos Poderes Públicos. Ao contrário, em todas as três etapas pesquisadas, tal ramo do direito implementou uma força para ou manter o antigo regime, ou para fazer as mudanças pretendidas na Revolução iniciada em 1789, ou para consolidar a o governo de Napoleão Bonaparte (1799 a 1815). Para tanto, o assunto será abordado pelo método exploratório, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica.

Biografía del autor/a

Juliano Heinen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Acesse: wwwjulianoheinen.com.br

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Publicado

2023-12-21

Cómo citar

Heinen, J. (2023). CONSTRUÇÃO DAS BASES TEÓRICO-DOGMÁTICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO FRANCÊS: ANTES, DURANTE E DEPOIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA DE 1789. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 29(2), 21. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1140

Número

Vol. 29 Núm. 2 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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