A ESTRUTURA TÉCNICO-JURÍDICA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA UMA ANÁLISE DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Autores/as

  • Miguel Horvath Júnior Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palabras clave:

PREVIDÊNCIA PRIVADA

Resumen

A Previdência Social e a Previdência Privada têm o mesmo fundamento: a necessidade social. Diferenciam-se quanto aos níveis de atuação, já que a Previdência Social tem como função garantir o mínimo social do seus beneficiários; enquanto a Previdência Privada visa a manutenção do "status" social do trabalhador e do particular que a ela se filia.

Biografía del autor/a

Miguel Horvath Júnior, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Amazonense, morando em São Paulo há mais de 20 anos, possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1992), especialização em Processo Civil pela UniFMU (1994), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Procurador Federal (desde 1994). Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito previdenciário (custeio e benefícios), previdência do servidor público. Palestrante e autor de várias obras em direito previdenciário. Ministra aulas de especialização na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Professor Coordenador do Curso de Especialização em Direito Previdenciário). Autor de obras em Direito Previdenciário.

Citas

ABRAAP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada. Manual Básico para estruturação de um fundo de pensão.

Manuel Soares Póvoas. Previdência Privada. Planos Empresariais. Fundação Escola Nacional de Seguros- Editora .1990

Sérgio Dándrea Ferreira. In Aspectos Básicos do moderno Direito das Fundações de Previdência Suplementar. RDA(Revista de Direito Administrativo) n. 172, pág, 21/22. Abril/junho 1988.

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Publicado

2015-09-01

Cómo citar

Horvath Júnior, M. (2015). A ESTRUTURA TÉCNICO-JURÍDICA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA UMA ANÁLISE DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 5. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/615

Número

Vol. 5 (1999)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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