A ESTRUTURA TÉCNICO-JURÍDICA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA UMA ANÁLISE DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Authors

  • Miguel Horvath Júnior Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Keywords:

PREVIDÊNCIA PRIVADA

Abstract

A Previdência Social e a Previdência Privada têm o mesmo fundamento: a necessidade social. Diferenciam-se quanto aos níveis de atuação, já que a Previdência Social tem como função garantir o mínimo social do seus beneficiários; enquanto a Previdência Privada visa a manutenção do "status" social do trabalhador e do particular que a ela se filia.

Author Biography

Miguel Horvath Júnior, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Amazonense, morando em São Paulo há mais de 20 anos, possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1992), especialização em Processo Civil pela UniFMU (1994), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Procurador Federal (desde 1994). Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito previdenciário (custeio e benefícios), previdência do servidor público. Palestrante e autor de várias obras em direito previdenciário. Ministra aulas de especialização na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Professor Coordenador do Curso de Especialização em Direito Previdenciário). Autor de obras em Direito Previdenciário.

References

ABRAAP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada. Manual Básico para estruturação de um fundo de pensão.

Manuel Soares Póvoas. Previdência Privada. Planos Empresariais. Fundação Escola Nacional de Seguros- Editora .1990

Sérgio Dándrea Ferreira. In Aspectos Básicos do moderno Direito das Fundações de Previdência Suplementar. RDA(Revista de Direito Administrativo) n. 172, pág, 21/22. Abril/junho 1988.

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Published

2015-09-01

How to Cite

Horvath Júnior, M. (2015). A ESTRUTURA TÉCNICO-JURÍDICA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA UMA ANÁLISE DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 5. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/615

Issue

Vol. 5 (1999)

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.