LIMITES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

Autores/as

  • Daniel Penteado de Castro Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Palabras clave:

coisa julgada

Resumen

A coisa julgada nas ações coletivas requer tratamento diferenciado conforme o direito metaindividual ali tutelado.

Neste contexto, o presente artigo pretende tecer análise crítica acerca da legislação esparsa que regulamenta o regime da coisa julgada nas ações coletivas, para, ao final, analisarmos as diversas espécies de coisa julgada no Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos.

Biografía del autor/a

Daniel Penteado de Castro, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária. Mestrando em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD - USP). Professor-assistente do Centro de Extensão Universitária no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. Advogado.

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Publicado

2015-08-03

Cómo citar

Castro, D. P. de. (2015). LIMITES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 14. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/190

Número

Vol. 14 (2008)

Sección

Artigos

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