LIMITES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

Authors

  • Daniel Penteado de Castro Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Keywords:

coisa julgada

Abstract

A coisa julgada nas ações coletivas requer tratamento diferenciado conforme o direito metaindividual ali tutelado.

Neste contexto, o presente artigo pretende tecer análise crítica acerca da legislação esparsa que regulamenta o regime da coisa julgada nas ações coletivas, para, ao final, analisarmos as diversas espécies de coisa julgada no Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos.

Author Biography

Daniel Penteado de Castro, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária. Mestrando em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD - USP). Professor-assistente do Centro de Extensão Universitária no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. Advogado.

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Published

2015-08-03

How to Cite

Castro, D. P. de. (2015). LIMITES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 14. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/190

Issue

Vol. 14 (2008)

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