A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL

Autores

  • Izabele Manzieri Espanholi Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Palavras-chave:

Direito de Família, Guarda Compartilhada, Animais Domésticos, Divórcio, União Estável

Resumo

Este artigo visa analisar as relações entre humanos e animais e como esta tem tomado outras proporções, analisando suas vertentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na ruptura conjugal das famílias multiespécie, que são aquelas compostas entre humanos e não-humanos, sendo este não-humano considerado um ente querido. Logo, há uma busca em solucionar qual o destino desses animais domésticos na ruptura desse vínculo conjugal, ressaltando-se que os animais ainda são vistos com o status jurídico de coisa no Código Civil de 2002, e há a necessidade de alteração dessa natureza jurídica, não só para fins de guarda compartilhada, mas para que estes também tenham outros direitos reconhecidos.

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Publicado

31/07/2023

Como Citar

Espanholi, I. M. (2023). A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 29(1), 15. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1154

Edição

v. 29 n. 1 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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