ASPECTOS COTIDIANOS Y LEGALES SOBRE LA INCLUSIÓN SOCIAL DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD

Autores/as

Palabras clave:

deficiência, inclusão, acessibilidade, princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da igualdade

Resumen

O presente trabalho aborda alguns aspectos fundamentais para a efetiva inclusão social de pessoas com deficiência, a exemplo das adaptações que visam a acessibilidade. O intuito é ampliar o esclarecimento sobre essas características pessoais às quais todos estão sujeitos e que merecem ter suas dificuldades abrandadas ao máximo. A pesquisa bibliográfica sobre o tema procurou esclarecer termos desse universo em específico, bem como capacitismo, inclusão e acessibilidade, além de invocar os dispositivos legais que buscam garantir a inclusão. Aborda-se o impacto negativo trazido pelo olhar de piedade direcionado às pessoas deficientes e a importância da naturalidade de tratamento a elas dispensado. Para tanto, o artigo perpassa pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade essenciais na inclusão social das pessoas com deficiência. Defende-se a importância da promoção da inclusão na educação básica, não só para o benefício dos assistidos em um sentido prático, mas também para a formação cidadã de todos.

Biografía del autor/a

Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Pós-doutor em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa e pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-doutor em História dos Povos Indígenas pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Indígena Guarani-Kaiowa. Doutor, mestre e graduado em Direito pela PUCSP. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo - USP. Professor da graduação e do PPGD da PUC-SP. Professor do Meu Curso onde coordena a primeira pós-graduação em Direito Antidiscriminatório do país. Já desenvolveu projetos complexos com organismos relevantes como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) na representação América Latina, Ministério da Justiça (MJ) e tantos outros. Advoga na área dos Direitos Humanos, tendo sido o autor do parecer técnico e jurídico sobre o genocídio contra os povos indígenas na CPI da COVID.É vice-coordenador do Núcleo de Filosofia do Direito do PPGD da PUC-SP.

Felipe Labruna, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando, mestre e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Bolsista CAPES - Ministério da Educação. Especialista em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP e em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Oficial da Reserva do Exército Brasileiro pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo - CPORSP. Assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. Professor assistente no curso de Mestrado em Direito da PUCSP. Entre outras publicações, é autor do livro "Levante do Sul: decolonialidade latino-americana".

Andressa Ferreira de Campos Moleiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogada. Conciliadora e Mediadora "ad hoc". Mestranda em Direito Administrativo na PUC/SP. Estágio docente nas aulas de Direito Administrativo na graduação da PUC/SP, junto ao professor Márcio Cammarosano e Carolina Zancaner Zockun.Membro do Grupo de Pesquisa Ponderação no direito administrativo e contrafações administrativas, credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPQ, liderado pelo professor Ricardo Marcondes Martins. Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção, credenciado pela PUC-SP, liderado pelo professor José Roberto Pimenta de Oliveira. Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo - GDAC, liderado pelo professor André Saddy.

Citas

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 6. ed. São Paulo: Martin Claret, 2013.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 26/05/2023.

_______. Presidência da República. Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4169-4-dezembro-1962-353980-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em: 28/05/2023.

_______. Presidência da República. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm Acesso em: 25/05/2023.

_______. Presidência da República. Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7070.htm Acesso em: 28/05/2023.

_______. Presidência da República. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm Acesso em: 28/05/2023.

_______. Presidência da República. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 25/05/2023.

CAMARGO, Eder Pires de. Inclusão social, educação inclusiva e educação especial: enlaces e desenlaces. Ciência & Educação (Bauru), Editorial, 23 (1), jan-mar 2017.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria dos princípios e Poder Judiciário: a utilização de princípios na fundamentação da sentença. In GUERRA, Alexandre Darnhan de Mello (coord.). Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil codificado no Brasil. Vol. 2. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2018.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 35 ed. São Paulo: Malheiros, 2021

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. 3 ed. Vol. I, São Paulo: Malheiros, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.

SEGALLA, Juliana Izar Soares da Fonseca. Inclusão não é favor e nem bondade. 1 ed. São Paulo: Matrioska, 2021.

Publicado

2023-12-21

Cómo citar

Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, A., Labruna, F., & Ferreira de Campos Moleiro, A. (2023). ASPECTOS COTIDIANOS Y LEGALES SOBRE LA INCLUSIÓN SOCIAL DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 29(2). Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1177