EVERYDAY AND LEGAL ASPECTS ABOUT THE SOCIAL INCLUSION OF PEOPLE WITH DISABILITIES

Authors

Keywords:

deficiência, inclusão, acessibilidade, princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da igualdade

Abstract

The present work addresses some fundamental aspects for the effective social inclusion of people with disabilities, such as adaptations aimed at accessibility. The aim is to broaden the clarification of these personal characteristics to which everyone is subject and which deserve to have their difficulties mitigated as much as possible. The bibliographical research on the subject sought to clarify terms of this universe in particular, as well as capacitism, inclusion and accessibility, in addition to invoking the legal provisions that seek to guarantee inclusion. The negative impact brought by the look of pity directed at disabled people and the importance of the naturalness of the treatment given to them is addressed. Therefore, the article permeates the principles of human dignity and equality essential in the social inclusion of people with disabilities. The importance of promoting inclusion in basic education is defended, not only for the benefit of those assisted in a practical sense, but also for the citizenship formation of all.

Author Biographies

Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Pós-doutor em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa e pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-doutor em História dos Povos Indígenas pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Indígena Guarani-Kaiowa. Doutor, mestre e graduado em Direito pela PUCSP. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo - USP. Professor da graduação e do PPGD da PUC-SP. Professor do Meu Curso onde coordena a primeira pós-graduação em Direito Antidiscriminatório do país. Já desenvolveu projetos complexos com organismos relevantes como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) na representação América Latina, Ministério da Justiça (MJ) e tantos outros. Advoga na área dos Direitos Humanos, tendo sido o autor do parecer técnico e jurídico sobre o genocídio contra os povos indígenas na CPI da COVID.É vice-coordenador do Núcleo de Filosofia do Direito do PPGD da PUC-SP.

Felipe Labruna, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando, mestre e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Bolsista CAPES - Ministério da Educação. Especialista em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP e em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Oficial da Reserva do Exército Brasileiro pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo - CPORSP. Assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. Professor assistente no curso de Mestrado em Direito da PUCSP. Entre outras publicações, é autor do livro "Levante do Sul: decolonialidade latino-americana".

Andressa Ferreira de Campos Moleiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Attorney. "Ad hoc" Conciliator and Mediator. Master's student in Administrative Law at PUC/SP. Teaching internship in Administrative Law classes at graduation at PUC/SP, together with Professor Márcio Cammarosano and Carolina Zancaner Zockun. Ricardo Marcondes Martins. Member of the Law and Corruption Research Group, accredited by PUC-SP, led by Professor José Roberto Pimenta de Oliveira. Member of the Group for Research, Teaching and Extension in Contemporary Administrative Law - GDAC, led by Professor André Saddy.

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Published

2023-12-21

How to Cite

Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, A., Labruna, F., & Ferreira de Campos Moleiro, A. (2023). EVERYDAY AND LEGAL ASPECTS ABOUT THE SOCIAL INCLUSION OF PEOPLE WITH DISABILITIES. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 29(2). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1177

Issue

Vol. 29 No. 2 (2023): REVIEW OF FACULTY OF LAW OF SÃO BERNARDO DO CAMPO

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