MANDADO DE INJUNÇÃO E A SÍNDROME DE INEFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Authors

  • Norton Maldonado Dias Faculdade de Direito de Sinop (FASIPE)
  • Karen Adriane Rosa Nunes Faculdade de Dureito de Sinop (FASIPE)

Keywords:

Action of Unconstitutionality by Omission, Constitutional Remedy, Writs of Injunction

Abstract

This article seeks to define and conceptualize the constitutional remedy called writs of injunction, objectively demonstrating its constitutional role and also its new procedure adopted by Law 13,300 / 2016, which seeks to demonstrate the differences between this institute and the rules on the action of unconstitutionality by omission (ADO). Therefore, we will address the theme in the broadest possible way with jurisprudential and doctrinal concepts.

Author Biographies

Norton Maldonado Dias, Faculdade de Direito de Sinop (FASIPE)

Professor da Faculdade de Direito de Sinop (Mato Grosso) em Direito Constitucional I e II, Teoria Geral de Direito Civil e Direito Tributário I. Na pós-graduação da mesma instituição e do Instituto EducareMT. Advogado membro da ASCL -Academia Sinopense de Ciências e Letras, pretou assessoria jurídica no Poder Legilsativo Municipal (Portaria 014-080/2018 Câmara Municipal de Sinop) no Primeiro Período Legislativo de 2018. Mestre em Direito (Centro Euripides de Soares da Rocha - UNIVEM) com especializações em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Lonrina (Paraná) e PUC - Pontífice Universidade Católica (Minas Gerais). Membro associado do Compedi.

 

Karen Adriane Rosa Nunes, Faculdade de Dureito de Sinop (FASIPE)

Advogada atuante no Norte do Estado do Mato Grosso, graduada em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Sinop, sob orientação do prof. Norton Maldonado Dias.

References

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Published

2019-07-05

How to Cite

Dias, N. M., & Nunes, K. A. R. (2019). MANDADO DE INJUNÇÃO E A SÍNDROME DE INEFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 25(1), 14. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/952

Issue

Vol. 25 No. 1 (2019): Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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