GARANTISMO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA

Autores

Palavras-chave:

Direito Constitucional Ambiental; Princípio in dubio pro natura; Garantismo; Ativismo Judicial.

Resumo

Este trabalho parte da perspectiva garantista, de Luigi Ferrajoli, para se compreender o princípio in dubio pro natura e sua importância para a aplicação do Direito Ambiental. Através da constitucionalização do meio ambiente como um direito fundamental e essencial à sadia qualidade de vida surgiram inúmeros desafios aos profissionais do direito em relação a sua interpretação e efetivação. Desta forma, o princípio mencionado pode se mostrar uma eficiente ferramenta para o garantismo constitucional, face ao fenômeno do ativismo judicial. Entende-se que a constitucionalização da matéria ambiental atrelada à teoria garantista tende a promover maior proteção jurídica/constitucional ao meio ambiente. Foram abordadas noções a respeito da teoria garantista ferrajoliana, traçando um breve panorama da mesma. Em seguida, foram apresentadas considerações sobre o trato normativo da proteção ambiental e como a Constituição de 1988 foi importante para o debate sobre a conservação ambiental. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de cunho qualitativo e bibliográfico, principalmente, nas áreas do Direito Constitucional e Ambiental através de uma metodologia dedutiva.

Biografia do Autor

Verônica Maria Bezerra Guimarães, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutora pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável na Universidade de Brasília - CDS/Unb e estágio de doutoramento no Instituto de Investigaciones Sociales da Universidade Nacional Autónoma de México - IIS/UNAM (2016), com fomento da CAPES através do programa de Doutorado Sanduíche no Exterior. Atua nas áreas de Direito Público, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Constitucional e Interesses Difusos e Coletivos; Política e gestão da sustentabilidade. Atualmente, exerce o cargo de Professora Adjunta na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.

Lucas Stroppa Lamas, Universidade Federal da Grande Dourados, UFGD

Bacharel em Direito pela UFMT. Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela UFGD. Pós-graduado em Direito Ambiental e Urbanístico e Direito Processual Civil pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP. Membro do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Direito e Ciência de Sustentabilidade. Atua como Advogado

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Publicado

02/06/2021

Como Citar

Guimarães, V. M. B., & Lamas, L. S. (2021). GARANTISMO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(1), 15. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1031

Edição

v. 27 n. 1 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Seção

Artigos

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