DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DE CASOS REPETITIVOS, À LUZ DA LEI 11.277/06 - ALGUMAS REFLEXÕES ATINENTES AO ART. 285-A DO CPC
Keywords:
LEI 11.277/06Abstract
O objeto do presente trabalho diz respeito à investigação do art. 285-A, introduzindo ao Código de Processo Civil por meio da Lei 11.277/06. Para tal mister analisaremos alguns pontos atinentes a aludido dispositivo legal que possam dar ensejo a dúvidas por ocasião de sua aplicação.
References
______. As modificações ocorridas no instituto da prescrição - como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código Civil? In: Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. n. 12. São Bernardo do Campo: A Faculdade, 2006.
______.O perfil da sentença e suas repercussões na Lei 11.232/05. In: NOGUEIRA, Gustavo (Coord.). A nova reforma processual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil. 11. ed. São Paulo: RT, 2007. Vol. 2.
BERMUDES, Sérgio. A reforma do Judiciário pela emenda constitucional n.° 45. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
BUENO, Cassio Scarpinella. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2006. Vol. 2.
______. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2006. Vol. 1.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. vol 1.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Julgamento de causas repetitivas: improcedência prima facie. In: JORGE, Flávio Cheim; DIDIER JUNIOR, Fredie; RODRIGUES, Marcelo Abelha (Coord.). A terceira etapa da reforma processual civil. São Paulo: Saraiva, 2006.
FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Julgamento de mérito conforme o estado inicial do processo - análise do art. 285-A, CPC (Lei 11.277, de 07.02.2006), In: Revista autónoma de processo. n. 2. Curitiba: Juruá, 2007.
FUX, Luiz. A reforma do processo civil. Niterói: Impetus, 2006.
GONÇALVES JUNIOR, Cyro Roberto Rodrigues; SILVA, Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da. Apontamentos sobre o art. 285-A. In: ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda (Coord.). Atualidades do processo civil. Curitiba: Juruá, 2007. vol. I.
MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Breves comentários à nova sistemática processual civil 2. São Paulo: RT, 2006.
MITIDIERO, Daniel. A multifuncionalidade do direito fundamental ao contraditório e a improcedência liminar (art. 285-A, CPC): resposta à crítica de José Tesheiner. In: Revista de processo. n. 144. São Paulo: RT, 2007.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Cumprimento da sentença e outras reformas processuais. São Paulo: Atlas, 2006.
NASCIMENTO, Cláudio Nunes. Do julgamento conforme o estado do processo. In: Jurisprudência brasileira. n. 58. Curitiba: Jurua, 1982.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 9 ed. São Paulo: RT, 2006.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 9 ed. São Paulo: RT, 2006.
RAMOS, Glauco Gumerato. Resolução imediata do processo. In: NEVES, Daniel Amorim Assumpção, et al. (Coord.). Reforma do CPC. São Paulo: RT, 2006.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. Vol. 2
SANTOS, Ernane Fidélis dos. As reformas de 2005 e 2006 do Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
SILVA, Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da; GONÇALVES JÚNIOR, Cyro Roberto Rodrigues. Apontamentos sobre o art. 285-A. In: ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda (Coord.). Atualidades do processo civil. Curitiba: Juruá, 2007. vol. I.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil 2. São Paulo: RT, 2006.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Breves comentários à nova sistemática processual civil 2. São Paulo: RT, 2006.
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Condições da ação cautelar. Dissertação de Mestrado defendida na PUC/SP em 1992.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.