A importância da antropologia forense na responsabilização dos crimes contra a humanidade praticados do Brasil em regimes autoritários

Authors

  • Joceli Scremin da Rocha MPF

Keywords:

forensic anthropology, crimes against humanity, charnel house, criminal action

Abstract

Este trabalho pretende tecer breves comentários à relevância da antropologia forense como ciência auxiliar na comprovação da materialidade dos crimes contra a humanidade que foram praticados no Brasil, a partir da tomada do poder de maneira institucional por militares. De fato, a inércia e a omissão do Poder Público contribuindo para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos permanceçam até hoje sem identificação, são afrontas ao processo de abertura democrática estabelecido em nosso país.

Author Biography

Joceli Scremin da Rocha, MPF

Pós graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Servidora do Ministério Público Federal- Procuradoria da República em São Bernardo do Campo/SP.

References

ARANHA, Adalberto José Q. T. De Camargo. Da prova no Processo Penal. 7º ed., São Paulo: Saraiva 2006.

ARBENZ, Guilherme Oswaldo. Medicina Legal e Antropologia Forense. Rio de Janeiro, São Paulo: Livraria Atheneu, 1988.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da Prova no Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal; Parte Especial, volume 2. São Paulo: Saraiva, 2003.

Comissão de Familiares Mortos e Desaparecidos Políticos; Instituto de Estudo da Violência do Estado-IEVE; Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e PE. Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964. Pernambuco: CEPE - Companhia Editora de Pernambuco, 1995.

COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006.

Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2007.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.

GASPARI, Elio Gaspari. A ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

LESSA, Andrea. Violência e Impunidade em Pauta: Problemas e Perspectivas sob a ótica da Antropologia Forense no Brasil. Disponível em: <htpp://www.abrasco.org.br/cienciaesaudecoletiva/artigos/artigo_ int_php.> Acesso em: 25-01-2008.

MAGALHÃES, Teresa. Antropologia e Odontologia Forenses. Noções Gerais sobre Outras Ciências Forenses. Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 2003/2004.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública em defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e dos Consumidores. Lei 7.347/85 e legislação complementar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2ª ed. Campinas: Millenium, 2000.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

______.Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

______. Manual de Processo e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SOARES, Inês Virgínia Prado; KISHI, Sandra Akemi Shimada (Coord). Memória e Verdade: a justiça de transição no Estado Democrático Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

TRIPPO, Mara Regina. Imprescritibilidade Penal. São Paulo: J. De Oliveira, 2004

Downloads

Published

2014-11-13

How to Cite

Rocha, J. S. da. (2014). A importância da antropologia forense na responsabilização dos crimes contra a humanidade praticados do Brasil em regimes autoritários. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 20. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/21

Issue

Vol. 20 (2014)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.