A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE CONDENADOS POR FRAUDES DIGITAIS
UMA MEDIDA NECESSÁRIA PARA O COMBATE À CRIMINALIDADE DIGITAL
Palavras-chave:
Fraudes digitais; estelionato eletrônico; furto mediante fraude eletrônica; Lei nº 14.155/2021; Convenção de Budapeste; banco de dados criminal.Resumo
Este artigo analisa a migração da criminalidade para o ambiente digital, com ênfase no crescimento exponencial das fraudes eletrônicas nas últimas décadas. Examina-se a evolução normativa no Brasil, especialmente a Lei nº 14.155/2021, que tipificou o furto mediante fraude eletrônica e o estelionato eletrônico, bem como as medidas internacionais decorrentes da Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético. A pesquisa evidencia que as fraudes digitais apresentam características próprias, marcadas por modus operandi sofisticados e pela reincidência dos agentes, impulsionada pela sensação de impunidade. Destaca-se, ainda, a vulnerabilidade das vítimas e a complexidade investigativa desses delitos. Com base em experiências estrangeiras, defende-se a criação de um banco de dados nacional de condenados por fraudes digitais como instrumento essencial para a prevenção e repressão desses crimes, o que reforça a atuação investigativa, reduzindo a reincidência e afasta a percepção de impunidade.
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