A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO
Palavras-chave:
Direito Penal; Crime de Perigo Abstrato; Sociedade de Risco; Prevenção; Precaução.Resumo
Vivemos em uma sociedade onde os riscos são sistematicamente produzidos e adquirem dimensões globais. As bases sociais reinventam-se a partir do próprio progresso, o que causa nítidos impactos no setor normativo-político, evidenciando o Direito Penal como ferramenta de gestão de situações de riscos através dos chamados crimes de perigo abstrato, cuja utilidade e impactos serão brevemente analisados no presente trabalho.
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