DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA PARTE INCONTROVERSA DO PEDIDO (JAPIP) - A SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO
Keywords:
JULGAMENTO ANTECIPADOAbstract
A compreensão perfeita da legislação em seu sentido pleno, considerando o texto legal como parte integrante de um sistema maior e complexo é preponderante para o exercício pleno da justiça.
References
ASSIS, Araken de. Antecipação de tutela, in Aspectos polêmicos da antecipação de tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
BARBOSA, Rui. Elogios acadêmicos e orações de paraninfo. Edição da Revista de Língua Portuguesa, 1924.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência - Tentativa de sistematização São Paulo: Malheiros, 1998.
BONÍCIO, Marcelo José Magalhães. Notas sobre a tutela antecipada "parcial" na nova reforma do Código de Processo Civil, in Revista dos Tribunais, vol. 808, São Paulo: Revista dos Tribunais, fev. 2003.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil, vol. 2, tomo I. São Paulo: Saraiva, 2007.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. O $ 6o do Art. 273 do CPC; Tutela Antecipada parcial ou Julgamento Antecipado da Lide?, in www.cpc.adv.br/doutrina.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Inovações na antecipação dos efeitos da tutela e a resolução parcial do mérito. Revista de Processo. São Paulo. v. 28. no 110. pp. 225-51. abr./jun. 2003.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
______. A reforma da reforma, 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
______. A reforma do Código de Processo Civil, 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
DORIA, Rogéria Dotti. A antecipação de tutela em relação à parte incontroversa da demanda. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
FERREIRA, Willian Santos. Tutela antecipada no âmbito recursal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
FERREIRA JUNIOR Joel Dias. Comentários à novíssima reforma do CPC: Lei no 10.444 de 07 de maio de 2002. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
FRUTUOSO, Cecilia Rodrigues. A tutela antecipada com relação à parte incontroversa da demanda. Jus Navegandi, Teresina, a. 6, n.58, ago. 2002. Disponível em: < > Acesso em 29/7/2003.
JORGE, Flávio Cheim; RODRIGUES Marcelo Abelha; DIDIER JUNIOR, Fredie, in A nova reforma processual. São Paulo: Saraiva, 2003.
LOPES, João Batista. A tutela antecipada e o art. 273 do CPC in Aspectos polêmicos da antecipação de tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela antecipatória e julgamento antecipado - Parte incontroversa da demanda, 5. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
______. Tutela antecipatória, julgamento antecipado e execução imediata da sentença, 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
NERY JÚNIOR, Nelson. Atualidades sobre o processo civil. A reforma do Código de Processo Civil Brasileiro de 1994 e 1995. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
______. . Princípios do processo civil na Constituição Federal, 6a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PINTO, Nelson Luiz. A antecipação de tutela como instrumento de efetividade do processo e de isonomia processual. Revista de Processo. São Paulo. v. 27. no 105. pp. 43-63. jan./mar. 2002.
RABONEZE, Ricardo. Antecipação da tutela: as modificações introduzidas pela Lei no 10.444/02. Revista Sintese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre. v. 3., no 18. p. 126-36.jul./ago. 2002.
SHIMURA, Sérgio Seiji. Efetivação das tutelas de urgência, in Processo de Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001
SUANNES, Adauto. O processo judicial e a teoria do caos, in Revista dos Tribunais, vol. 856, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
TALAMINI Eduardo. Notas sobre as recentes limitações legais à antecipação de tutela - Aspectos polêmicos da antecipação de tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso. Revista Jurídica. Porto Alegre. v. 50. no 301. pp. 30-5. nov. 2002.
Tutela antecipada, 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.