CONTRACT

WHAT IT IS,ITS FUNCTIONS AND HOW TO UNDERSTAND IT

Authors

Keywords:

Negócio jurídico, Contrato, Relação contratual, Patrimônio

Abstract

The contract is a legal figure taken to the economy with the intente to assecure legitimate expectations of the economics agentes. As all legal category, it might have a terminology that refer the relevant discipline. Here, the contractual transaction refers to a legal portion related with the patrimonial circulation. With the legal concept are connected the contract functions, that are three and attend the interest of the contractors, the market and the society. At last, both terminological compreension and the contractual funcionalitie s have certain interpretative guidelines, one linked to the notion of open legal system and the other, to the called integrating effect.

Author Biography

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Pós-graduado em Direito Registral e Notarial pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Pós-graduado em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É monitor voluntário nas disciplinas Direito Constitucional I e Prática Constitucional, ministradas pela Profª. Dra. Denise Auad, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), coordenado pelo Prof. Dr. André Ramos Tavares. Foi auxiliar de coordenação no Núcleo de Estudos Permanentes em Arbitragem (NEPA), na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018). Articulista da edição eletrônica do Jornal Estado de Direito. Advogado.

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Published

2020-12-03

How to Cite

Bizinoto Soares de Pádua, F. (2020). CONTRACT: WHAT IT IS,ITS FUNCTIONS AND HOW TO UNDERSTAND IT. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 26(2), 19. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1011