A ilegalidade do planejamento tributário sem motivação negocial e a responsabilização dos administradoresda sociedade que engendraram esse artifício

Autores

  • Rafael Carlos Cruz de Oliveira

Palavras-chave:

Princípios Constitucionais, Planejamento Tributário Abusivo, Ilegalidade, Responsabilização dos Administradores

Resumo

A maioria da doutrina costuma tratar o planejamento tributário sempre como algo lícito, contudo verificamos que quando o planejamento fiscal não tem proposito negocial ele é ilegítimo, porquanto não se coaduna com o sistema jurídico brasileiro. Com efeito, há normas dispostas em nosso sistema jurídico que não só coíbem o planejamento fiscal abusivo, mas também fomentam uma atitude mais republicana e democrática do contribuinte.

Referências

ABRAHAM, Marcus, Os 10 Anos da Norma Geral Antielisiva e as Cláusulas do Propósito Negocial e da Substância sobre a Forma Presentes no Direito Brasileiro. Revista dialética de Direito Tributário. Vol. 192. São Paulo: Dialética, 2011

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio A. Da Silva. São Paulo: Malheiros,2012.

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5ª Edição. Portugal, Coimbra: Almedina, 1991.

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de Teoria Geral do Direito: o Construtivismo Lógico-Semântico. 2ª ed. São Paulo: Noeses, 2010.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

______. Direito Tributário Linguagem e Método. 3ª ed. São Paulo: Noeses, 2009.

______. Direito Tributário: Fundamentos Jurídicos da Incidência. 8ª ed. São Paulo: Saraiva 2010.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.

FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses, 2009.

______. “O Redirecionamento no Processo de Execução: Possibilidade e Limites”. in CHIESA, Clélio; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coord.). Processo Judicial Tributário. São Paulo: MP editora, 2006.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Teoria da Norma Jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 1997.

GRECO, Marco Aurélio. Crise no Formalismo no Direito Tributário Brasileiro. Revista da PGFN/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. v.1 (jan/jun. 2011) – Brasília: PGFN, 2011.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7ª ed. Portugal, Coimbra: Almedina, 2008.

LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas/ Niklas Luhmann; tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. Petrópolis: Vozes, 2009.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

NEVES, Marcelo. Entre hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. São Paulo: Martins Fontes. 2013.

PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 12ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado/ESMAFE, 2010.

ROLIM, João Dácio, ROSENBLATT. Dez Anos da Norma Geral Antielisiva no Brasil. Revista dialética de Direito Tributário. Vol. 197. São Paulo: Dialética, 2012.

TORRES, Ricardo Lobo, Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

Downloads

Publicado

01/09/2015

Como Citar

Oliveira, R. C. C. de. (2015). A ilegalidade do planejamento tributário sem motivação negocial e a responsabilização dos administradoresda sociedade que engendraram esse artifício. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 20. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/47

Edição

v. 20 (2014)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.