Mídia e Processo Penal: a coexistência da liberdade de informar e o Princípio da Presunção de Inocência
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Processo Penal, Presunção de Inocência, Mídia, LiberdadeResumo
As páginas a seguir abordarão a problemática questão e tormentosa coexistência envolvendo a mídia, principalmente a jornalística e seu direito de informar e o processo penal, sobretudo quando a temática gira em torno dos direitos fundamentais do indivíduo, como a imagem e a intimidade daqueles que estejam figurando como sujeitos de investigação policial ou se encontrem como acusados em um processo penal. Procura-se aqui traçar algumas linhas para o debate, ponderando visões e limites, estabelecendo algumas premissas basilares para que a discussão do tema não gire apenas em torno de percepções reducionistas ou totalizadoras dos pontos abordados.
Referências
ANDRADE, Fabio Martins de. Mídia e Poder Judiciário – a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.
BARROS, Luiz Ferri. O sensacionalismo da imprensa na cobertura de crimes de natureza psicopatológica e suas consequências. Seminário Internacional – Imprensa investigativa: sensacionalismo e criminalidade. In Revista CEJ. Brasília, nº 20, Janeiro-Março/2003, pág.23-29. Internet: Disponível em: http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/518/699, acesso em: 10/11/2013.
BARROSO, Luis Roberto. Liberdade de expressão, censura e controle da programação de televisão na Constituição de 1988. In Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BASTOS, Márcio Thomaz. Júri e Mídia. Tribunal do Júri: estudos sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. In TUCCI, Rogerio Lauria (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
BERGER, Christa. Campos em confronto: a terra e o texto. 2ª Edição, Porto Alegre: UFRGS, 2003.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 2005.
CANOTILHO, J. J Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. Coimbra: Coimbra, 1993.
CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. Campinas: Bookseller, 2002.
FAYET JUNIOR, Ney (org.) Ensaios Penais em homenagem ao Professor Alberto Rufino Rodrigues de Souza. Porto Alegre: Ricardo Lenz, 2003.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão–Teoria do Garantismo Penal. Tradução de Ana Paula Zomer Sica, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. 3ª Edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir–história da violência nas prisões. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.
GOMES, Luiz Flávio. Mídia e Criminalidade. Internet: disponível em: http://www.ibccrim.org.br/artigo/578-Artigo:-Midia-e-criminalidade. Acesso em 10/11/2013.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal10ª Edição, São Paulo: Saraiva, 2013. MELIÁ, Manuel Cancio.
De nuevo “derecho penal” del enemigo? In Direito Penal em Tempos de Crise. STRECK, Lenio (org.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo,5ª ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. Mídia, Direito Penal e Garantias. In GAUER, Ruth Maria Chittó. Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. 2ª Edição, Porto Alegre: Edipucrs, 2012.
RAMONET, Ignacio. A Tirania da Comunicação. 2ª Edição, Tradução de Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes, 2001.
SANTOS, Cleopas Isaías e BOSCHI, Marcus Vinícius. Expectativas Normativas, celeridade e processo penal: o indevido encontro. In POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila e DE ÁVILA, Gustavo Noronha (Organizadores). Crime e Interdisciplinaridade–Estudos em homenagem à Ruth M. Chittó Gauer. Porto Alegre: Edipucrs, 2012.
SCHMITT, Ricardo Augusto (Organizador). Princípios Penais Constitucionais. Salvador: Juspodium, 2007.
SCHREIBER, Anderson. Direito e Mídia. In “Direito e Mídia”. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008.
SOUZA NETTO, Jose Laurindo de. A colisão de direitos fundamentais: O direito à privacidade como limite da liberdade de informação. Internet: disponível em: http://tj.pr.gov.br/download/cedoc/ArtigoJuizJos%C3%A9LaurindoSouzaNetto.pdf. Acesso em 12/11/2013.
STRECK, Lênio Luiz e MORAIS, José Luiz Bolzan de (Organizadores). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
TONDO, Rômulo e NEGRINI, Michele. Jornalismo televisivo e Espetacularização: uma análise do discurso do programa Brasil Urgente. Internet: disponível em: http://www.academia.edu/425194/Jornalismo_Televisivo_e_Espetacularizacao_uma_analise_do_discurso_do_programa_Brasil_Urgente. Acesso em 16/11/2013.
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