O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEMANDAS REPETITIVAS EM SEDE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  • Felix Felix Faculdade de Direito São Bernardo do Campo
Palavras-chave: IRDR, microssistema, demandas repetitivas, competência originária, tribunais superiores

Resumo

O presente artigo visa desenvolver minucias decorrentes do novo instituto processual: Incidente de Demandas Repetitivas. Dando ênfase no microssistema de demandas repetitivas e formação de precedentes. Entre as controvérsias pertinentes ao instituto, o artigo abordará a aplicação do IRDR diante dos tribunais superiores. Passando pela concessão de efeito suspensivo em âmbito nacional. Aplicabilidade ou não do incidente diretamente aos tribunais superiores sobre qualquer demanda, mesmo que de competência de tribunal local. Como escopo do artigo desenvolve-se a problemática presente na doutrina referente ao cabimento ou não do IRDR em face de demandas originárias de tribunais superiores. E por fim, analisa-se a decisão monocrática do Ministro Mauro Campbell Marques no Conflito de Competência nº 148.519, em sede no Superior Tribunal de Justiça.

Biografia do Autor

Felix Felix, Faculdade de Direito São Bernardo do Campo
Processo Civil

Referências

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 2a Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CABRAL, Antônio do Passo. O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa as ações coletivas. In: Revista de processo, São Paulo, v. 32, n.147, maio/2017, p. 123–146. Disponível em: . Acesso em 10 de julho de 2017.

DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo. Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, 3a. Ed. Salvador: Jus Podivm, 2017.

DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 20º Ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. Vol. 2 -3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2017.

______. A ética dos precedentes: justificativa do novo CPC. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MEIRELES, Edilton; LEITE, Carlos Henrique Bezerra (org.). Do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo civil brasileiro e suas repercussões no processo do trabalho: Novo CPC. Repercussões no processo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2015.

ROQUE, André Vasconcelos. Abracadabra - o incidente de resolução de demandas repetitivas não faz milagres. In: Jota, Rio de Janeiro, jan. 2015. Disponível em: .Acesso em: 09 jul. 2017, 10h15.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. III, 49aEd. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

TRIGUEIRO, Victor; BECKER, Rodrigo. O IRDR no Superior Tribunal de Justiça STJ, em causa de competência originária (conflito de competência), por decisão monocrática.In:Jota, Rio de Janeiro, 10 de nov. de 2016. Disponível em: . Acesso em: 09 jul. 2017.
Publicado
2018-08-21
Como Citar
Felix, F. (2018). O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEMANDAS REPETITIVAS EM SEDE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 24(1), 11. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/911