DEVIDO PROCESSO LEGAL X DUE PROCESS OF LAW (TRANSAÇÃO PENAL X PLEA BARGAINING)

  • MARCO JOSÉ MATTOS COUTO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Devido processo legal, Poder judiciário, Direito comparado, Transação penal

Resumo

O presente trabalho analisa o instituto da transação penal enquanto exemplo de influência norte-americana no sistema jurídico brasileiro. Disserta sobre as causas da demora na solução de conflitos pelo Poder Judiciário no Brasil e sobre o exagerado número de processos pendentes de julgamento. Aborda a devida cautela na importação de institutos estrangeiros, haja vista as diferenças culturais existentes, e conclui pelo necessário exame crítico da aplicação do instituto sob análise diante da magnitude do princípio constitucional da presunção de inocência.

Biografia do Autor

MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mestrando em Direito pela UNESA

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Publicado
2017-07-19
Como Citar
COUTO, M. J. (2017). DEVIDO PROCESSO LEGAL X DUE PROCESS OF LAW (TRANSAÇÃO PENAL X PLEA BARGAINING). Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 23(1). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/883
Seção
Artigos