DEVIDO PROCESSO LEGAL X DUE PROCESS OF LAW (TRANSAÇÃO PENAL X PLEA BARGAINING)

Autores/as

  • MARCO JOSÉ MATTOS COUTO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Palabras clave:

Devido processo legal, Poder judiciário, Direito comparado, Transação penal

Resumen

O presente trabalho analisa o instituto da transação penal enquanto exemplo de influência norte-americana no sistema jurídico brasileiro. Disserta sobre as causas da demora na solução de conflitos pelo Poder Judiciário no Brasil e sobre o exagerado número de processos pendentes de julgamento. Aborda a devida cautela na importação de institutos estrangeiros, haja vista as diferenças culturais existentes, e conclui pelo necessário exame crítico da aplicação do instituto sob análise diante da magnitude do princípio constitucional da presunção de inocência.

Biografía del autor/a

MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Direito pela UNESA

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Publicado

2017-07-19

Cómo citar

COUTO, M. J. M. (2017). DEVIDO PROCESSO LEGAL X DUE PROCESS OF LAW (TRANSAÇÃO PENAL X PLEA BARGAINING). Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 23(1). Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/883

Número

Vol. 23 Núm. 1 (2017)

Sección

Artigos

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