Saneamento básico: Lei 11.455/07 como instrumento de efetivação da cidadania

Autori

  • Gilberto Batista Santos
  • Igor Passos Farias
  • Lais de Matos Araújo
  • Ruan Cargel Souza Araújo
  • Tárcio Silva Gama
  • Raphael Leal Roldão Lima

Parole chiave:

saneamento básico, cidadania, lei n. 11.445/07

Abstract

A cidadania analisada em sentido amplo, é a garantia da participação popular na vida do Estado. Essa participação pressupõe direitos, que devem ser assegurados pelo Estado, e deveres, que devem ser cumpridos pelo cidadadão. Permitir o exercício da cidadania é possibilitar uma vida com dignidade para aquele que dela venha usufruir.

Riferimenti bibliografici

ANJOS, Josi. Obras de esgotamento avançam por Camaçari. Disponível em: <http://www.camacari.ba.gov.br/detalhe_noticia.php?cod_noticia=2885>. Acesso em: 05 dez. 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988: Texto Constitucional... Emendas Constitucionais de Revisão no 1 a 6/94 - Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.

_____. Lei no 11.445, de 05 de janeiro de 2007. “Estabelece as diretrizes nacionais sobre o Saneamento Básico; altera... e dá outras providências”. DOU, 11 jan. 2007.

______. República Federativa do Brasil. Plano de Aceleração do Crescimento - Relatórios Estaduais. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/pac/arquivos/relestadual_bahia2.pdf>. Acesso em: 05 dez. 2010.

COSTA, Nilson Rosário da. Infraestrutura urbana, saneamento e qualidade de vida. Saúde em Debate. n.29, 1990.

EMBASA. A EMBASA no Saneamento da Bahia. Disponível em: <http://www.embasa.ba.gov.br/novo/AEmbasa/?Historia/Index>. Acesso em: 10 dez. 2010.

FACIN, Andréia Minussi. Meio ambiente e direitos humanos. Porto Alegre: Jus Navigandi, 2002. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/3463/meio-ambiente-e-direitos-humanos>. Acesso em: 03 dez. 2010.

FERREIRA, Aurélio B. de Hollanda. Minidicionário da Língua Portuguesa. 3.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.

FUNDAÇÃO SESP. Manual de Saneamento. v.I. Brasília: FIESP, 1981.

HELLER, L.; REZENDE, S.; HELLER, P. Participação e controle social em Saneamento Básico: aspectos teórico-conceituais. In: GALVÃO, A.; XIMENES, M. (editores). Regulação: controle social da prestação dos serviços de água e esgoto. Fortaleza: Pouchain Ramos, 2007.

IBOPE (Brasil). 31% dos brasileiros não sabem o que é saneamento básico. Disponível em: <http://www.ibope.com.br/calandra Web/servlet/CalandraRedirect?temp=5&proj=PortalIBOPE&pub=T&db=caldb&comp=Not%EDcias&docid=97FFCA0051E45E7F832576100057094D>. Acesso em: 28 nov. 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2003.

ROCHA, José Cláudio. Teoria do Estado Democrático: os novos mecanismos de participa ção popular em debate. Salvador: Editora Eduneb, 2009.

ROQUE, Odir C. Educação para a qualidade de vida em vista do saneamento ambiental. PDBG. Subprojeto de Educação Ambiental, módulo IV. Rio de Janeiro: UERJ, sd.

SÁ ROCHA, Júlio Cesar de. Direito, democracia e meio ambiente: mediação de interesses pela ação estatal. Salvador: Instituto de Gestão das Águas e Clima, 2009.

SANTANA, Marcos Silvio de. O que é Cidadania. Artigos jurídicos. Disponível em: <http://www.advogado.adv.br/estudantesdireito/fadipa/marcossilviodesantana/cidadania.htm>. Acesso em: 03 dez. 2010

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

TRATABRASIL (Brasil). Inexistência de sistema de esgoto atinge 26,8% dos brasileiros. Disponível em: <http://tratabr.wordpress.com/2010/09/03/inexistencia-de-sistema-de-esgo to-atinge-268-dos-brasileiros/>. Acesso em: 02 dez. 2010.

_____. Brasileiros ainda não relacionam saneamento à saúde. Disponível em: <http://tratabr.wordpress.com/2010/09/01/brasileiros-ainda-nao-relacionam-saneamento-a-saude/>. Acesso em: 02 dez. 2010.

Downloads

Pubblicato

2015-03-12

Come citare

Santos, G. B., Farias, I. P., Araújo, L. de M., Araújo, R. C. S., Gama, T. S., & Lima, R. L. R. (2015). Saneamento básico: Lei 11.455/07 como instrumento de efetivação da cidadania. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 18. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/82

Fascicolo

V. 18 (2012)

Sezione

Artigos

Licenza

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.