Saneamento básico: Lei 11.455/07 como instrumento de efetivação da cidadania

Autores/as

  • Gilberto Batista Santos
  • Igor Passos Farias
  • Lais de Matos Araújo
  • Ruan Cargel Souza Araújo
  • Tárcio Silva Gama
  • Raphael Leal Roldão Lima

Palabras clave:

saneamento básico, cidadania, lei n. 11.445/07

Resumen

A cidadania analisada em sentido amplo, é a garantia da participação popular na vida do Estado. Essa participação pressupõe direitos, que devem ser assegurados pelo Estado, e deveres, que devem ser cumpridos pelo cidadadão. Permitir o exercício da cidadania é possibilitar uma vida com dignidade para aquele que dela venha usufruir.

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Publicado

2015-03-12

Cómo citar

Santos, G. B., Farias, I. P., Araújo, L. de M., Araújo, R. C. S., Gama, T. S., & Lima, R. L. R. (2015). Saneamento básico: Lei 11.455/07 como instrumento de efetivação da cidadania. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 18. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/82

Número

Vol. 18 (2012)

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Artigos

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