ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA

Autori

  • Monica Tonetto Fernandez Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Parole chiave:

Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, Correção Monetária, Princípio Constitucional da Não-Cumulatividade

Abstract

Este artigo tece breves considerações acerca da incidência de correção monetária sobre o imposto relativo à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal em consonância com o princípio da não-cumulatividade, consagrado na Constituição da República.

Biografia autore

Monica Tonetto Fernandez, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procuradora do Estado. Classificada na Procuradoria Fiscal-PF-11. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC. Professora de Direito Processual Civil na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Riferimenti bibliografici

BORGES, José Cassiano e DOS REIS, Maria Lúcia Américo. O ICMS ao alcance de todos. Editora Forense, 3a ed.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário, Editor: Revista dos Tribunais, 3ª ed.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, Editora Saravia, 13ª ed.

COSTA, Alcides Jorge. O ICM na Constituição e na Lei Complementar, Editora Resenha Tributária.

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Pubblicato

2015-09-09

Come citare

Fernandez, M. T. (2015). ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 7. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/760

Fascicolo

V. 7 (2001)

Sezione

Artigos

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