ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA

Authors

  • Monica Tonetto Fernandez Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, Correção Monetária, Princípio Constitucional da Não-Cumulatividade

Abstract

Este artigo tece breves considerações acerca da incidência de correção monetária sobre o imposto relativo à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal em consonância com o princípio da não-cumulatividade, consagrado na Constituição da República.

Author Biography

Monica Tonetto Fernandez, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procuradora do Estado. Classificada na Procuradoria Fiscal-PF-11. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC. Professora de Direito Processual Civil na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

References

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COSTA, Alcides Jorge. O ICM na Constituição e na Lei Complementar, Editora Resenha Tributária.

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Published

2015-09-09

How to Cite

Fernandez, M. T. (2015). ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 7. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/760

Issue

Vol. 7 (2001)

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.