DOS LIMITES DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autori

  • Camila Soares Dos Santos Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Parole chiave:

Atipicidade das medidas executivas, Execução por quantia certa, Poderes do juiz

Abstract

Consideradas as repercussões jurídicas causadas a partir da ampliação dos poderes do juiz no Código de Processo Civil de 2015, tornou-se necessária a definição de diretrizes para o conceito amplo trazido no bojo do art. 139, IV do CPC. Pensando nisto e em toda a controvérsia envolvida no tema, o presente artigo possui como escopo a análise sistêmica das medidas executivas atípicas nas execuções por quantia certa a partir dos limites definidos pela doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Biografia autore

Camila Soares Dos Santos, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo(2018). Atualmente é Advogada da Ford Motor Company Brasil - Matriz

Riferimenti bibliografici

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, Vinicius Caldas da Gama, CARREIRA,Guilherme Sarri. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Ed. JusPodivm. Coordenação geral: Fredie Didier Jr. – Dos poderes do Juiz na Execução por quantia certa: da utilização das medidas inominadas. 2018.
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
ASSIS, Araken de. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Araken de Assis - Ed. JusPodivm - Cabimento e Adequação dos Meios Executórios “Atípicos”. 2018.
CÂMARA, Alexandre Freiras. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Ed. JusPodivm. Coordenação geral: Eduardo Talamini. O princípio da patrimonialidade da execução e os meios executivas atípicos: lendo o art. 139, IV, do CPC. 2018.
EXPÓSITO, Gabriela; LEVITA, Sara Imbassahy. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas – Ed. JusPodivm. Coordenação geral: Fredie Didier Jr. – A (im)possibilidade de suspensão de cnh como medida executiva atípica. 2018.
FERREIRA, Gabriela Macedo. . Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Eduardo Talamini - Ed. JusPodivm- Poder geral de efetivação em defesa da constitucionalidade da técnica de execução dos direitos do art. 139, IV do Código e Processo Civil. 2018.
JÚNIOR, Fredie Didier; CUNHA, Leonardo Carneiro da ; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Ed. JusPodivm. Coordenação geral: Fredie Didier Jr. – Diretrizes para a concretização das cláusulas gerais executivas dos arts. 139, IV, 297 e 536, §1º, CPC. 2018.
MEDINA, José Miguel Garcia.Novo Código de Processo Civil Comentado [livro eletrônico] : com remissões e notas comparativas ao CPC 1973. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
PUOLI, José Carlos Baptista. Os Poderes do Juiz e as Reformas do Processo Civil. - São Paulo : Editora Juarez de Oliveira, 2001.
RICHTER, Bianca Mendes Pereira; SILVA, Natália Diniz da. O controle de convencionalidade como limite para a discricionariedade do juiz na execução: análise das decisões recentes que têm aplicado o artigo 139, IV, do Novo Código de Processo Civil. Controle de convencionalidade - Temas Aprofundados. Salvador: JusPodivm, 2018. v. 1. 720p .
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Marcelo Abelha Rodrigues - Ed. JusPodivm - O que fazer quando o executado é um cafajeste? Apreensão de passaporte? Da
carteira de Motorista?. 2018.
TALAMINI, Eduardo. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Eduardo Talamini - Ed. JusPodivm - Poder Geral de Adoção de Medidas Executivas E A Sua Incidência, Nas Diferentes Modalidades de Execução. 2018.
VASCONCELOS, Luiz Carlos Souza. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Luiz Carlos Souza Vasconcelos- Ed. JusPodivm -
A Jurisdição Sob o Prisma da Tutela Efetiva dos Direitos e Sua Relação Com a
Atipicidade dos Meios Executivos. 2018.
WAMBIER,Teresa Arruda (Coord.) Breves Comentários Ao Código de Processo Civil [livro eletrônico] - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS
ABREU, Vinicius Caldas da Gama, CARREIRA,Guilherme Sarri;, Das Medidas Atípicas Nas Execuções Por Quantia Certa – A Questão Agora Chegou No Supremo Tribunal Federal. Disponível em <http://emporiododireito.com.br/leitura/abdpro-36-das-medidas-atipicas-nas-execucoes-por-quantia-certa-a-questao-agora-chegou-no-supremo-tribunal-federal> Acesso em 20/03/2021.
AZEVEDO, Júlio Camargo de; GARJADONI, Fernando da Fonseca. Um Novo Capítulo na História das Medidas Executivas Atípicas. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/novo-cpc/um-novo-capitulo-na-historia-das-medidas-executivas-atipicas-11062018> Acesso em 21/03/2021.
MIGALHAS: “Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra 'caloteiros'” Disponível em: https://garciandressa.jusbrasil.com.br/noticias/222209078/ostentacao-nas-redes-sociais-vira-prova-na-justica-contra-caloteiros. Acesso em 01/03/2021.
MIGALHAS: “Vida De Luxo E Ostentação Nas Redes Sociais Gera Apreensão De Documentos De Devedor”. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI282142,31047-Vida+de+luxo+e+ostentacao+nas+redes+sociais+gera+apreensao+de . Acesso em 23/03/2021.
NAVARRO,Trícia. A Atuação do Juiz e as Medidas Executivas no CPC/15. Disponível em: <https://processualistas.jusbrasil.com.br/artigos/390527161/a-atuacao-do-juiz-e-as-medidas-executivas-no-cpc-15> Acesso em 15/03/2021.
SILIS, Daniela; OJEDA, Ricardo. “Publicações em Redes Sociais Podem Servir de Provas na Justiça, Diz Juiz” Disponível em: https://www.perfilnews.com.br/noticias/bolsao/publicacoes-em-redes-sociais-podem-servir-de-provas-na-justica-diz-juiz. Acesso em 01/03/2021.
VALOR ECONÔMICO: “Endividado Ostenta Vida Em Rede Social E Tem CNH Suspensa” Disponível em: https://www.valor.com.br/legislacao/5946573/endividado-ostenta-vida-em-rede-social-e-tem-cnh-suspensa. Acesso em 12/03/2021.

Pubblicato

2021-12-01

Come citare

Dos Santos, C. S. (2021). DOS LIMITES DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(2), 23. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1094

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