DOS LIMITES DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Parole chiave:
Atipicidade das medidas executivas, Execução por quantia certa, Poderes do juizAbstract
Consideradas as repercussões jurídicas causadas a partir da ampliação dos poderes do juiz no Código de Processo Civil de 2015, tornou-se necessária a definição de diretrizes para o conceito amplo trazido no bojo do art. 139, IV do CPC. Pensando nisto e em toda a controvérsia envolvida no tema, o presente artigo possui como escopo a análise sistêmica das medidas executivas atípicas nas execuções por quantia certa a partir dos limites definidos pela doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Riferimenti bibliografici
ABREU, Vinicius Caldas da Gama, CARREIRA,Guilherme Sarri. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Ed. JusPodivm. Coordenação geral: Fredie Didier Jr. – Dos poderes do Juiz na Execução por quantia certa: da utilização das medidas inominadas. 2018.
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
ASSIS, Araken de. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Araken de Assis - Ed. JusPodivm - Cabimento e Adequação dos Meios Executórios “Atípicos”. 2018.
CÂMARA, Alexandre Freiras. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Ed. JusPodivm. Coordenação geral: Eduardo Talamini. O princípio da patrimonialidade da execução e os meios executivas atípicos: lendo o art. 139, IV, do CPC. 2018.
EXPÓSITO, Gabriela; LEVITA, Sara Imbassahy. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas – Ed. JusPodivm. Coordenação geral: Fredie Didier Jr. – A (im)possibilidade de suspensão de cnh como medida executiva atípica. 2018.
FERREIRA, Gabriela Macedo. . Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Eduardo Talamini - Ed. JusPodivm- Poder geral de efetivação em defesa da constitucionalidade da técnica de execução dos direitos do art. 139, IV do Código e Processo Civil. 2018.
JÚNIOR, Fredie Didier; CUNHA, Leonardo Carneiro da ; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Ed. JusPodivm. Coordenação geral: Fredie Didier Jr. – Diretrizes para a concretização das cláusulas gerais executivas dos arts. 139, IV, 297 e 536, §1º, CPC. 2018.
MEDINA, José Miguel Garcia.Novo Código de Processo Civil Comentado [livro eletrônico] : com remissões e notas comparativas ao CPC 1973. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
PUOLI, José Carlos Baptista. Os Poderes do Juiz e as Reformas do Processo Civil. - São Paulo : Editora Juarez de Oliveira, 2001.
RICHTER, Bianca Mendes Pereira; SILVA, Natália Diniz da. O controle de convencionalidade como limite para a discricionariedade do juiz na execução: análise das decisões recentes que têm aplicado o artigo 139, IV, do Novo Código de Processo Civil. Controle de convencionalidade - Temas Aprofundados. Salvador: JusPodivm, 2018. v. 1. 720p .
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Marcelo Abelha Rodrigues - Ed. JusPodivm - O que fazer quando o executado é um cafajeste? Apreensão de passaporte? Da
carteira de Motorista?. 2018.
TALAMINI, Eduardo. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Eduardo Talamini - Ed. JusPodivm - Poder Geral de Adoção de Medidas Executivas E A Sua Incidência, Nas Diferentes Modalidades de Execução. 2018.
VASCONCELOS, Luiz Carlos Souza. Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Medidas Executivas Atípicas - Luiz Carlos Souza Vasconcelos- Ed. JusPodivm -
A Jurisdição Sob o Prisma da Tutela Efetiva dos Direitos e Sua Relação Com a
Atipicidade dos Meios Executivos. 2018.
WAMBIER,Teresa Arruda (Coord.) Breves Comentários Ao Código de Processo Civil [livro eletrônico] - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS
ABREU, Vinicius Caldas da Gama, CARREIRA,Guilherme Sarri;, Das Medidas Atípicas Nas Execuções Por Quantia Certa – A Questão Agora Chegou No Supremo Tribunal Federal. Disponível em <http://emporiododireito.com.br/leitura/abdpro-36-das-medidas-atipicas-nas-execucoes-por-quantia-certa-a-questao-agora-chegou-no-supremo-tribunal-federal> Acesso em 20/03/2021.
AZEVEDO, Júlio Camargo de; GARJADONI, Fernando da Fonseca. Um Novo Capítulo na História das Medidas Executivas Atípicas. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/novo-cpc/um-novo-capitulo-na-historia-das-medidas-executivas-atipicas-11062018> Acesso em 21/03/2021.
MIGALHAS: “Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra 'caloteiros'” Disponível em: https://garciandressa.jusbrasil.com.br/noticias/222209078/ostentacao-nas-redes-sociais-vira-prova-na-justica-contra-caloteiros. Acesso em 01/03/2021.
MIGALHAS: “Vida De Luxo E Ostentação Nas Redes Sociais Gera Apreensão De Documentos De Devedor”. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI282142,31047-Vida+de+luxo+e+ostentacao+nas+redes+sociais+gera+apreensao+de . Acesso em 23/03/2021.
NAVARRO,Trícia. A Atuação do Juiz e as Medidas Executivas no CPC/15. Disponível em: <https://processualistas.jusbrasil.com.br/artigos/390527161/a-atuacao-do-juiz-e-as-medidas-executivas-no-cpc-15> Acesso em 15/03/2021.
SILIS, Daniela; OJEDA, Ricardo. “Publicações em Redes Sociais Podem Servir de Provas na Justiça, Diz Juiz” Disponível em: https://www.perfilnews.com.br/noticias/bolsao/publicacoes-em-redes-sociais-podem-servir-de-provas-na-justica-diz-juiz. Acesso em 01/03/2021.
VALOR ECONÔMICO: “Endividado Ostenta Vida Em Rede Social E Tem CNH Suspensa” Disponível em: https://www.valor.com.br/legislacao/5946573/endividado-ostenta-vida-em-rede-social-e-tem-cnh-suspensa. Acesso em 12/03/2021.
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
