DOS LIMITES DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autores/as

  • Camila Soares Dos Santos Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palabras clave:

Atipicidade das medidas executivas, Execução por quantia certa, Poderes do juiz

Resumen

Consideradas as repercussões jurídicas causadas a partir da ampliação dos poderes do juiz no Código de Processo Civil de 2015, tornou-se necessária a definição de diretrizes para o conceito amplo trazido no bojo do art. 139, IV do CPC. Pensando nisto e em toda a controvérsia envolvida no tema, o presente artigo possui como escopo a análise sistêmica das medidas executivas atípicas nas execuções por quantia certa a partir dos limites definidos pela doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Biografía del autor/a

Camila Soares Dos Santos, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo(2018). Atualmente é Advogada da Ford Motor Company Brasil - Matriz

Citas

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Publicado

2021-12-01

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Dos Santos, C. S. (2021). DOS LIMITES DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(2), 23. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1094

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Vol. 27 Núm. 2 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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