Vol. 30 Núm. 2 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Artigos

• COMO NÃO TORNAR O ACESSÍVEL INACESSÍVEL ANÁLISE DA POLÍTICA DE VALIDADE DOS LAUDOS MÉDICOS E SEUS IMPACTOS NA VIDA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA ANÁLISE DA POLÍTICA DE VALIDADE DOS LAUDOS MÉDICOS E SEUS IMPACTOS NA VIDA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA

  Geovani Lopes de Carvalho, Bênia Mayara de Medeiros, Josinaldo Alves Bezerra, Jose Wesley da Silva Carvalho, Ayala Gurgel

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS COMO UMA NECESSIDADE COLETIVA NO ORÇAMENTO PÚBLICO

  Julie Katlyn Antunes Schramm

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• 200 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 E A FUNDAÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA CONTEXTOS, COMPARAÇÕES E LEGADO

  Everton Paul Matheus Coelho, Thais Novaes Cavalcanti

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• FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

  Aluana Cunha

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• A COGNIÇÃO DO JUIZ NO DESLINDE PROCESSUAL E SEUS REFLEXOS NA DECISÃO PROFERIDA SOB A ÓTICA DA IMPARCIALIDADE

  Juliana Schewinsky

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• PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

  Amanda Figueiredo de Andrade, Jorge Eduardo de Lima Siqueira, José Edson Fortunato da Silva, Naiara Aparecida Pereira de Oliveira, Rafaela Carrilho Teixeira, Rayane Xavier Ferreira, Stephany Lyriel Fernandes, Wellen Chris de Jezus Martins

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• EFEITOS JURÍDICOS DO USO DA EMENTA DESFUNDAMENTADA OU DESCONTEXTUALIZADA NAS DECISÕES JUDICIAIS

  Jamil Fuad Gurian

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• AUDIÊNCIA DE CUSTÓRIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO

  Beatriz Lemos Bahia

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