PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar a era do capitalismo de vigilância e destacar o cenário da cultura digital e da supervalorização do lucro em detrimento do bem-estar social que contribui diretamente com o avanço do capitalismo de informação. Sendo, o capitalismo de vigilância ou de informação precursor de uma nova ordem econômica que se baseia na logração, extração, predição e monetização da experiência humana digitalmente por meio da expropriação dos direitos fundamentais, como o direito à privacidade, autonomia e liberdade, isto porque, este novo sistema econômico conduz deliberadamente o comportamento dos indivíduos para a propagação de notícias falsas, as quais, podem intensificar movimentos conspiracionistas e negacionistas, incentivar compras impulsivas, que podem ocasionar o consumismo exacerbado e, consequentemente, pôr em risco a ideia de sustentabilidade e de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a moldar as opiniões sociais em prol do lucro, entre outras demandas. Com base nesta premissa e diante de uma abordagem da questão, o principal intuito é conscientizar e alertar os cidadãos sobre as ameaças de ter seus dados pessoais vinculados a plataformas digitais e analisar o ramo do Direito digital brasileiro e as leis que versam sobre ele quanto a proteção das informações digitais, a fim de conter o avanço do capitalismo de vigilância e consagrar os direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros. E, para a construção do trabalho, fez-se necessário, o uso de artigos científicos, doutrinas e pesquisas bibliográficas acerca do tema exposto.