A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

Autores/as

  • Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira Faculdade de Direito de São João da Boa Vista

Palabras clave:

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Resumen

Com a Constituição da República de 1988 o tema da responsabilidade extracontratual do Estado ganhou novos contornos no direito positivo pátrio e pela primeira vez no nosso direito legislado um texto legal - in casu a própria Constituição - refere-se especificamente à responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviços públicos.

Biografía del autor/a

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Faculdade de Direito de São João da Boa Vista

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista (1980) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é advogado sócio do escritório de advocacia Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados, professor auxiliar de ensino da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Presidente da Coordenação dos BRICS, EUA e Itália pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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Publicado

2015-09-01

Cómo citar

Ferreira, L. T. T. (2015). A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 5. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/614

Número

Sección

Artigos