A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

Autores/as

  • Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira Faculdade de Direito de São João da Boa Vista

Palabras clave:

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Resumen

Com a Constituição da República de 1988 o tema da responsabilidade extracontratual do Estado ganhou novos contornos no direito positivo pátrio e pela primeira vez no nosso direito legislado um texto legal - in casu a própria Constituição - refere-se especificamente à responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviços públicos.

Biografía del autor/a

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Faculdade de Direito de São João da Boa Vista

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista (1980) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é advogado sócio do escritório de advocacia Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados, professor auxiliar de ensino da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Presidente da Coordenação dos BRICS, EUA e Itália pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Citas

BAHIA, Saulo José Casali. 1995, Forense, São Paulo.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Ato Administrativo e Direito dos Administrados. 1981, RT, São Paulo.

______. Curso de Direito Administrativo. 10° edição, Malheiros, São Paulo.

______. Prestação de Serviços Públicos e Administração Indireta. 2ª edição, RT, São Paulo.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de Direito Administrativo. 10° edição, Atlas, São Paulo.

DONAHUE, John D.. Privatização - fins públicos, meios privados. 1992. Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, 1° e 7º vs., Saraiva, São Paulo.

FEDERIGHI, Wanderley José. Responsabilidade Civil nos Tribunais. 1994, Leud, São Paulo.

FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de Direito Administrativo. 1998, 3ª edição, Malheiros, São Paulo.

GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 1993, 3a edição, Saraiva, São Paulo.

GONÇALVES, Carlos Roberto. 1995, 6ª edição, Saraiva, São Paulo.

MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 1993, 19ª edição, Malheiros, São Paulo.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 1998, 9ª edição, Forense, São Paulo.

SILVA, José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9ª edição, Malheiros, São Paulo.

STOCCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial. 1999, 4ª edição, RT, São Paulo.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Responsabilidade Civil Doutrina e Jurisprudência. 1997, 4ª edição, Aide, Rio de Janeiro.

WALD, Arnoldo e MORAES, Luiza Rangel de e WALD, Alexandre de M.. O Direito de Parceria e a Nova Lei de Concessões. 1996, RT, São Paulo.

ZANCANER, Weida. Responsabilidade Extracontratual da Administração Pública. 1996, RT, São Paulo.

Estudos e pareceres

ATALIBA, Geraldo. Serviço Público e Delegação à Empresa Estatal - Imunidade. RDP 92, out. - dez. de 1.989.

COUTO E SILVA, Almiro do. A Responsabilidade Extracontratual do Estado no Direito Brasileiro. RDA, 202:19, out./dez. 1995.

LENZ, Luís Alberto Thompson Flores. A Responsabilidade Civil do Estado pela prática de ato ilícito. RDA, 205:117, jul./set. 1996.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira, Responsabilidade Civil do Estado e Denunciação da Lide, RTDP, 10/196.

STERMAN, Sonia e ZILSCH, Gisela. Responsabilidade Civil da Administração. Da Denunciação da Lide Sugestões para uma nova sistemática. RDC 42/39.

Descargas

Publicado

2015-09-01

Cómo citar

Ferreira, L. T. T. (2015). A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 5. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/614

Número

Vol. 5 (1999)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.