A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

Authors

  • Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira Faculdade de Direito de São João da Boa Vista

Keywords:

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Abstract

Com a Constituição da República de 1988 o tema da responsabilidade extracontratual do Estado ganhou novos contornos no direito positivo pátrio e pela primeira vez no nosso direito legislado um texto legal - in casu a própria Constituição - refere-se especificamente à responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviços públicos.

Author Biography

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Faculdade de Direito de São João da Boa Vista

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista (1980) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é advogado sócio do escritório de advocacia Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados, professor auxiliar de ensino da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Presidente da Coordenação dos BRICS, EUA e Itália pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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Published

2015-09-01

How to Cite

Ferreira, L. T. T. (2015). A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 5. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/614

Issue

Vol. 5 (1999)

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