VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Palabras clave:
NORMAS CONSTITUCIONAISResumen
No Direito Constitucional, o estudo da eficácia jurídica das normas contidas na Constituição é notadamente dos mais interessantes, dada a sua grande utilidade prática. Seja qual for o operador do Direito, não pode prescindir desse estudo pois, sem ele, torna-se inútil ou inviável a tarefa de interpretar as normas constitucionais e sua relação com as normas infraconstitucionais. Como distinguir as normas aplicáveis de imediato às relações em curso, daquelas outras cuja eficácia depende de regulamentação, ou como determinar que normas podem ter a sua aplicação restringida pelo legislador ordinário, é tarefa que incumbe a este ramo da ciência jurídica. E a esse respeito, não faltam esforços na doutrina brasileira.
Citas
Malheiros, 1993.
BASTOS, Celso Ribeiro; Curso de Direito Constitucional, 13. edição, São Paulo, Saraiva, 1990.
______. Hermenêutica e interpretação constitucional, São Paulo, Celso Bastos Editor, 1997.
BOBBIO, Norberto; Teoria generale del diritto, Torino, Giappichelli Editore, 1993.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, 3 edição, Coimbra, Almendina, 1998.
DINIZ, Maria Helena; Compendio de Introdução à Ciência do Direito, 4ª edição, São Paulo, Saraiva, 1992.
______. Norma constitucional e seus efeitos, 2 edição, São Paulo, Saraiva, 1992.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio; Introdução ao estudo do Direito, 2 edição, São Paulo, Altas, 1994,
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; Curso de Direito Constitucional, 18° edição, São Paulo, Saraiva,
1990.
KELSEN, Hans; Teoria geral das normas, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor, 1986.
______. Teoria pura do Direito, 2ª edição brasileira, São Paulo, Martins Fontes, 1987.
MARTINS, Sérgio Pinto; Direito do Trabalho, 10° edição, São Paulo, Atlas, 2000.
MEIRELLES TEIXEIRA, José Horácio: Curso de Direito Constitucional, 1ª edição, Rio de Janeiro, Forense
Universitária, 1991.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; Iniciação ao Direito do Trabalho, 24ª edição, São Paulo, Ltr, 1998.
REALE, Miguel; Filosofia do Direito, 18° edição, São Paulo, Saraiva, 1998.
RUSSOMANO, Mozart Victor; Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 17ª edição, Rio de Janeiro,
Forense, 1997.
SANTI ROMANO; Princípios de Direito Constitucional Geral, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
SILVA, José Afonso da; Aplicabilidade das normas constitucionais, 3. edição, São Paulo, Malheiros, 1998.
TEMER, Michel; Elementos de Direito Constitucional, 89 edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
