VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
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NORMAS CONSTITUCIONAISAbstract
No Direito Constitucional, o estudo da eficácia jurídica das normas contidas na Constituição é notadamente dos mais interessantes, dada a sua grande utilidade prática. Seja qual for o operador do Direito, não pode prescindir desse estudo pois, sem ele, torna-se inútil ou inviável a tarefa de interpretar as normas constitucionais e sua relação com as normas infraconstitucionais. Como distinguir as normas aplicáveis de imediato às relações em curso, daquelas outras cuja eficácia depende de regulamentação, ou como determinar que normas podem ter a sua aplicação restringida pelo legislador ordinário, é tarefa que incumbe a este ramo da ciência jurídica. E a esse respeito, não faltam esforços na doutrina brasileira.
Riferimenti bibliografici
Malheiros, 1993.
BASTOS, Celso Ribeiro; Curso de Direito Constitucional, 13. edição, São Paulo, Saraiva, 1990.
______. Hermenêutica e interpretação constitucional, São Paulo, Celso Bastos Editor, 1997.
BOBBIO, Norberto; Teoria generale del diritto, Torino, Giappichelli Editore, 1993.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, 3 edição, Coimbra, Almendina, 1998.
DINIZ, Maria Helena; Compendio de Introdução à Ciência do Direito, 4ª edição, São Paulo, Saraiva, 1992.
______. Norma constitucional e seus efeitos, 2 edição, São Paulo, Saraiva, 1992.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio; Introdução ao estudo do Direito, 2 edição, São Paulo, Altas, 1994,
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; Curso de Direito Constitucional, 18° edição, São Paulo, Saraiva,
1990.
KELSEN, Hans; Teoria geral das normas, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor, 1986.
______. Teoria pura do Direito, 2ª edição brasileira, São Paulo, Martins Fontes, 1987.
MARTINS, Sérgio Pinto; Direito do Trabalho, 10° edição, São Paulo, Atlas, 2000.
MEIRELLES TEIXEIRA, José Horácio: Curso de Direito Constitucional, 1ª edição, Rio de Janeiro, Forense
Universitária, 1991.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; Iniciação ao Direito do Trabalho, 24ª edição, São Paulo, Ltr, 1998.
REALE, Miguel; Filosofia do Direito, 18° edição, São Paulo, Saraiva, 1998.
RUSSOMANO, Mozart Victor; Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 17ª edição, Rio de Janeiro,
Forense, 1997.
SANTI ROMANO; Princípios de Direito Constitucional Geral, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
SILVA, José Afonso da; Aplicabilidade das normas constitucionais, 3. edição, São Paulo, Malheiros, 1998.
TEMER, Michel; Elementos de Direito Constitucional, 89 edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991.
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Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
