LIBERDADE SINDICAL: O MODELO IDEAL

Authors

  • Davi Furtado Meirelles Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

freedom of association, ILO Convention 87, trade union, freedom model, range trade union-free trade unions

Abstract

A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção nº87.

O Brasil jamais ratificou essa Convenção, ainda que nossa atual Constituição Federal expressamente determine que "é livre a associação profissional ou sindical", conforme o caput do seu artigo 8º. Ocorre que alguns impeditivos para uma liberdade sindical, o sistema confederativo e seu conceito de enquadramento, a contribuição sindical obrigatória e o poder normativo da justiça do trabalho.

Author Biography

Davi Furtado Meirelles, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Desembargador federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (TRT-SP). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Escola Paulista de Direito (EPD) e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Foi advogado e coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

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Published

2015-07-31

How to Cite

Meirelles, D. F. (2015). LIBERDADE SINDICAL: O MODELO IDEAL. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 15. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/178

Issue

Vol. 15 (2009)

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