AS CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS TRATADOS E OS FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Palavras-chave:
Fundamentos do direito internacional, Direito dos tratados, Convenção de Viena sobre direito dos tratados, Validade dos tratadosResumo
Este artigo trata da questão dos fundamentos do Direito Internacional com base na análise das condições de validade dos tratados expressas pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969. Argumenta-se existir a necessidade de se rediscutir os fundamentos deste direito, considerando a antinomia estrutural da disciplina. Para tanto, analisa os elementos que integram as condições de validade dos tratados pela Convenção de Viena, para caracterizar a coletividade internacional atual a fim de discutir as correntes teóricas sobre os fundamentos do Direito das Gentes. Conclui-se que, embora a Convenção de Viena revele a importância da vontade dos Estados na formação do Direito das Gentes, reconhece também, considerando o contexto sócio-histórico, a existência de valores essenciais nesta coletividade.
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