Em defesa do acordo coletivo com propósito específico

Autores

  • Davi Furtado Meirelles Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Resumo

A autonomia privada coletiva, mesmo quando garante a melhoria da condição social do trabalhador como forma de regulação das condições de trabalho, não tem assegurado a completa inserção dos contratos coletivos de trabalho no nosso ordenamento jurídico, já que esbarram nos direitos indisponíveis e nas chamadas normas de ordem pública. A proposta de Acordo Coletivo Especial (ou Acordo Coletivo com Propósito Específico) vem tentar resolver esse impasse, visando melhorar a representatividade dos nossos sindicatos, colocando o Brasil no primeiro mundo das relações coletivas de trabalho.

Biografia do Autor

Davi Furtado Meirelles, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), DesembargadorFederal do Trabalho do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardodo Campo e da Escola Paulista de Direito (EPD), autor do livro Negociação coletiva no local de trabalho: a experiência dosmetalúrgicos do ABC, Editora LTr, novembro de 2008.
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, n.19, 2013

Downloads

Publicado

17/03/2014

Como Citar

Meirelles, D. F. (2014). Em defesa do acordo coletivo com propósito específico. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 19. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/9

Edição

v. 19 (2013)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.