RESOLUÇÃO, RESCISÃO, RESILIÇÃO E DENÚNCIA DO CONTRATO: QUESTÕES ENVOLVENDO TERMINOLOGIA, CONCEITO E EFEITOS

Authors

  • Alberto Gosson Jorge Junior USP - Universidade de São Paulo

Keywords:

CONTRATOS

Abstract

 This work has the objective to analyze the dissolution of the agreement (breach, rescind) and to clear the meanings of institutes like resolução, rescisão, resilição and denúncia, moreover used in Brazilian civil and commercial agreements. It concerns also to show terminological errors in the use of those institutes in civil law. The author comments the approach done by the Brazilian Civil Code of 2002 and the transformations operated with the introduction of resolução and resilição in the system.

Author Biography

Alberto Gosson Jorge Junior, USP - Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado em São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor-titular por concurso de provas e títulos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Membro do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

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Published

2015-07-31

How to Cite

Junior, A. G. J. (2015). RESOLUÇÃO, RESCISÃO, RESILIÇÃO E DENÚNCIA DO CONTRATO: QUESTÕES ENVOLVENDO TERMINOLOGIA, CONCEITO E EFEITOS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 15. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/177

Issue

Vol. 15 (2009)

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

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