LIMITES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

Autores

  • Daniel Penteado de Castro Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

coisa julgada

Resumo

A coisa julgada nas ações coletivas requer tratamento diferenciado conforme o direito metaindividual ali tutelado.

Neste contexto, o presente artigo pretende tecer análise crítica acerca da legislação esparsa que regulamenta o regime da coisa julgada nas ações coletivas, para, ao final, analisarmos as diversas espécies de coisa julgada no Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos.

Biografia do Autor

Daniel Penteado de Castro, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária. Mestrando em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD - USP). Professor-assistente do Centro de Extensão Universitária no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. Advogado.

Referências

BEDAQUE, José Roberto dos Santos: CRUZE TUCCI, José Rogério (coords.). Causa de pedir e pedido no processo civil (questões polêmicas). São Paulo: RT, 2002.

BOTELHO DE MESQUITA, José Inácio. Na ação do consumidor, pode ser inútil a defesa do fornecedor. In Revista do Advogado, no 33, São Paulo, AASP.

CAMBI, Eduardo. Coisa julgada e cognição secundum eventum probationis. In RePro no 109. São Paulo: RT, 2003.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, vol. III. São Paulo: Malheiros, 2001.

DINAMARCO, Pedro da Silva. Ação civil pública. São Paulo: Saraiva, 2001.

FISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, Constituição e sociedade. São Paulo: RT, 2004.

GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

_____.Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum eventum probationis. In RePro no 126, São Paulo: RT, 2005.

_____. O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas. In Revista do Advogado no 89. São Paulo, AASP.
_____. Eficácia e autoridade da sentença: a teoria de Liebman no código de defesa do consumidor e no código modelo de processos coletivos para ibero-américa. In O processo: estudos e pareceres. São Paulo: Perfil, 2005.

_____. Novas tendências do direito processual. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990.

LENZA. Pedro. Teoria geral da ação civil pública. 2 ed. São Paulo: RT, 2005.

LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo, RT, 2002.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença (e outros escritos sobre a coisa julgada). 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos e GABBAY, Daniela. Coisa julgada secundum eventum probationis e pedido nas ações coletivas. In SALLES, Carlos Alberto de, SILVA, S. T., NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Processos coletivos e tutela ambiental. Santos: Edul - Editora Universitária Leopoldiaum, 2006.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular: 5 ed. São Paulo: RT, 2003.

______. Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas. São Paulo: RT, 2006.

______. MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimonio público e outros interesses. São Paulo: Saraiva, 1997.

SOSA. Angel Landoni. La cosa juzgada en los procesos colectivos. In. Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. YARSHELL, Flávio Luiz e MORAES, Maurício Zanoide. Coord. São Paulo: DPJ, 2005.

TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua revisão. São Paulo: RT, 2005.

VIGLIAR, José Marcelo de Menezes. Tutela jurisdicional coletiva. São Paulo: Atlas, 1999.

VIGORITTI, Vicenzo. Interessi Collettivi e Processo. Milão: Giuffrè, 1979.

Downloads

Publicado

03/08/2015

Como Citar

Castro, D. P. de. (2015). LIMITES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 14. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/190

Edição

v. 14 (2008)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.